CLJ aprova autorização legislativa como requisito para alterações em monumentos

Alterações, remoções e transposições de estátuas, bustos, monumentos históricos e outros símbolos do Recife poderão precisar de autorização legislativa para serem realizadas. É isso que prevê o projeto de lei de nº 139/2020, cujo parecer positivo do relator foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo se reuniu nesta quarta-feira (23), de forma remota, para discutir pareceres a 13 matérias legislativas.

De autoria do vereador Renato Antunes (PSC), o projeto de lei estabelece como requisito às alterações, ainda, a prévia consulta ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP). Além da Comissão de Legislação e Justiça, também concedeu parecer favorável à proposta a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte. Antes de entrar em vigor, a matéria precisa também ser aprovada em plenário e sancionada pelo Poder Executivo.

Após colocar o relatório em votação, o presidente Felipe Francismar não deixou de tecer elogios ao autor do projeto de lei aprovado. “Que a gente possa reconhecer a iniciativa de cada parlamentar e, é lógico, aprovar todas as iniciativas que são importantes. Vossa Excelência é sempre brilhante nas suas iniciativas”.

Na reunião, além de Francismar e Antunes, esteve presente o vereador Samuel Salazar (MDB), relator da proposta. O vice-presidente da Câmara do Recife, o vereador Hélio Guabiraba (PRTB), também acompanhou os trabalhos.

Além do projeto de lei nº 139/2020, a Comissão aprovou a manutenção do veto do prefeito do Recife ao projeto de lei nº 268/2021, que trata da denominação de um logradouro público no bairro Ibura.

Em 23.03.2022