CLJ aprova dois projetos e debate o do Passe Livre para pessoas com HIV/Aids

A reunião foi aberta com a discussão do PLO 370/ 2021, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). O PLO institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS). O convidado para falar sobre o tema, José Cândido, solicitou o apoio dos vereadores da Comissão ao projeto de lei, que considerou “importante para quem faz o tratamento o HIV e AIDs”.

O presidente da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS-PE afirmou que muitas pessoas que têm HIV e que são de baixa renda “enfrentam dificuldade porque não têm dinheiro sequer para se deslocar às clínicas, onde fazem tratamento e exames”. Muita gente deixa de fazer o tratamento, segundo José Cândido, porque não tem dinheiro sequer para pagar o transporte. “Esse projeto de lei já existe em várias capitais”, disse. Ele pediu a solidariedade e o comprometimento de todos os vereadores.

A representante do gabinete do vereador Ivan Moraes, Nise Santos, agradeceu pelo espaço dado à discussão do projeto de lei e afirmou que a luta das pessoas que tem HIV, pela gratuidade do passe nos ônibus, existe há cerca de 15 anos. Ela lembrou que o tratamento e os exames são feitos em lugares distantes uns dos outros, o que dificulta o deslocamento das pessoas de baixa renda. Ela também reforçou o estigma do preconceito na sociedade, no mercado de trabalho, e na vida pública. Grande parte dos que têm a doença está desempregada. “É um ato de coragem dessas pessoas que se mostram aqui, pois estão se mostrando na rede. Pessoas que têm a doença são discriminadas inclusive no mercado de trabalho”, ressaltou.

O vereador Rinaldo Júnior (PSB), que é o relator do projeto de lei, disse acreditar que todos os vereadores da Casa de José Mariano são favoráveis à proposta, mas que a Comissão de Legislação e Justiça se propõe a examinar a matéria sob o ponto de vista legal e da formal da legislação. “Eu quis ouvir a opinião dos participantes antes de apresentar o meu relatório. Mas, quero dizer que, quando esse projeto chegar ao plenário, serei favorável a ele”, disse.

O relatório será apresentado em reunião futura da Comissão. O vereador Renato Antunes também ressaltou que a defesa do projeto de lei é legítima, mas que a CLJ não se propõe a analisar o mérito e sim a constitucionalidade da matéria. O presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar, disse que era um prazer ouvir a população e que a comissão está aberta à participação popular.

Em seguida, foram analisados os projetos de lei que estavam em pauta. Dois foram aprovados. Um deles foi o PLE 7/2021, do Poder Executivo. Ele institui, no âmbito do município do Recife, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

O PLO de número 215/ 2021, da vereadora Andreza Romero, também foi aprovado. Ele  institui o Projeto “Mão amiga” para incentivar a participação de voluntários no plantio de árvores e flores em praças, canteiros e bosques do município do Recife. Os demais projetos de lei analisados receberam pareceres pela rejeição.


Em 16.03.2022