Comissão de Legislação e Justiça analisa 11 projetos

Na reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) analisou 11 matérias legislativas, sendo oito projetos de lei ordinária (PLO) e três projetos de decreto legislativo (PDL). Os parlamentares aprovaram cinco. A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com as presenças da vereadora Andreza Romero (PP) e do vereador Fabiano Ferraz (Avante).

Entre os analisados e aprovados, estão dois projetos de lei ordinária. O PLO 402/2021, de autoria do vereador Waldomiro Amorim (SDD), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”. E o PLO 409/2021, da vereadora Michele Collins (PP), altera o caput do artigo 1º e acrescenta os incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao artigo 3º da Lei Municipal número 17.247, de 27 de agosto de 2006, que Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD.

Três projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados em bloco. O PDL número 32/2021, de autoria do vereador Dilson Batista (Avante), concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Carli Lima Amorim. O PDL número 35/2021, do vereador Zé Neto (PROS), concede a Medalha de Mérito José Mariano a José Fernando Alves Zacarias. E o PDL número 36/2021, também de Zé Neto, concede a Medalha de Mérito José Mariano a Henrique Seixas.

Os outros seis projetos de lei, que também foram analisados pela comissão, receberam pareceres desfavoráveis.

Em 09.03.2022.