Comissão de Saúde realiza reunião e aprova quatro projetos de lei

A audiência pública contará com a presença da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela ocorrerá de forma híbrida, às 14h, segundo anunciou a presidente do colegiado, Natália de Menudo. Participou das discussões, na reunião de hoje, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos).

Entre os projetos de lei que foram aprovados estão o PLO número 104/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui no município do Recife a “Rede de atenção às pessoas com esquizofrenia”. A rede terá por finalidade o atendimento integral às pessoas diagnosticadas com esquizofrenia, em todos os níveis de atenção.

Também foi aprovado o PLO 282/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que institui no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife o “Maio Roxo”, mês de conscientização em relação às doenças inflamatórias intestinais. O evento visa, entre outras coisas, conscientizar e esclarecer a sociedade sobre as doenças que afetam diretamente o sistema digestivo e que alteram o bem-estar físico e emocional da pessoa, com ênfase na Doença de Crohn e na Retocolite.

Os outros dois projetos de lei Ordinária aprovados são o de número 305/2021, da vereadora Andrezza de Romero (PP), que cria o “Certificado de imunização de covid-19” no município do Recife. E o PLO 367/2021, da vereadora Liana Cirne (PT), que Institui, no município do Recife, a Campanha “Outubro Rosa” de conscientização para a prevenção do câncer de mama.

Além de um projeto que teve parecer pela rejeição, outros doze projetos de lei Ordinária foram retirados de pauta porque os vereadores precisarão compará-los com legislações vigentes.

Em 01.03.2022.