Comissões aprovam AME Carnaval para ambulantes e catadores

Na tarde desta segunda-feira (7), três Comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões para analisar e dar o parecer pela aprovação ao projeto de lei do Executivo número 06/2022. Trata-se do AME Carnaval do Recife 2022, que concede benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de reciclável que atuam no Carnaval da cidade e preencham os demais requisitos previstos na lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos nesse ano. A proposição segue agora para votação em plenário.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), além do projeto do Executivo também fez a distribuição de 21 outros projetos de lei Ordinária e dois projetos de decreto legislativo. Participaram a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e o vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Outras duas Comissões se reuniram no mesmo horário para deliberar sobre o AME Carnaval do Recife 2022: a Comissão de Legislação e Justiça, sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), com a presença dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Aderaldo Pinto (PSB), além da vereadora Andreza Romero (PP); E a Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida por Samuel Salazar e teve a participação de Aderaldo Pinto e Marco Aurélio Filho (PRTB).

AME Carnaval do Recife 2022 – O projeto de lei do Executivo número 06/2022 foi apresentado nesta segunda-feira, pela manhã, no plenário da Câmara do Recife. A proposição teve pedido de dispensa de prazo de emendas e os vereadores fizeram um esforço concentrado para analisar a matéria no seio dos colegiados.

O auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022 visa conceder o pagamento de R$ 800 por comerciante informal e catador de material reciclável inscritos nos cadastros da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife.

Na justificativa do projeto, o prefeito do Recife, João Campos, explica que a não-realização de eventos carnavalescos por conta da pandemia da covid-19 prejudicou os trabalhadores. "O intuito é minimizar mais um ano de frustração e prejuízos para essas categorias que dependem da realização da maior festa de rua do País para terem uma renda".

Em 07.03.2022