Finanças aprova auxílio para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito do Recife, João Campos, afirma que a proposta tem como objetivo “endossar a luta contra a violência contra a mulher e a proteção de crianças e adolescentes”.

No o artigo 2º do projeto de lei, “consideram-se órfãos e órfãs do feminicídio as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher”.

O auxílio “Cria Esperança” corresponderá “a uma renda mensal no valor de R$ 606,00, quando a família acolhedora tiver sob sua guarda uma criança ou adolescente cuja mulher responsável legal haja sido vítima de feminicídio”. Este valor mensal será acrescido de 10% para cada criança ou adolescente a mais que a família acolhedora tiver, nas condições ali previstas, limitado ao máximo de três acréscimos por núcleo familiar.

O vereador Samuel Salazar fez questão de lembrar que a proposição chegou à Câmara esta semana e que foi solicitada a dispensa de prazo para que houvesse maior celeridade em sua tramitação. Ao ler o parecer pela aprovação no seio do colegiado, ele disse que a medida “atende ao interesse local, além disso, encontra-se regular quanto aos seus aspectos financeiros e devidamente adequada com aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Em 16.03.2022