Legislação e Justiça aprova auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio

Em reunião nesta segunda-feira (21), por videoconferência, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife fez uma reanálise e votação do projeto de lei do Executivo de número 07/2022, que institui e disciplina o auxílio municipal denominado “Cria Esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas de feminicídio. Estiveram presentes no encontro o presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), e os vereadores Samuel Salazar (MDB), Rinaldo Junior (PSB) e Fabiano Ferraz (Avante). A proposição recebeu duas emendas aditivas e duas modificativas que objetivam aperfeiçoar a matéria.

O prefeito João Campos, na justificativa, afirmou que o objetivo da proposição é endossar a luta contra a mulher e a proteção de crianças e adolescentes. Já no texto da matéria, o artigo 2º dispõe sobre quem pode receber o auxílio de R$ 606,00. “Consideram-se órfãos e órfãs do feminicídio crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar, ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher”.

“O auxílio corresponderá a uma renda mensal no valor de R$ 606,00, quando a família acolhedora tiver sob sua guarda uma criança ou adolescente cuja mulher responsável legal haja sido vítima de feminicídio”, diz.

Em 21.03.2022