Michele Collins destaca importância do projeto do Executivo que beneficia órfãos de feminicídio

A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Prefeitura do Recife por ter encaminhado à Câmara do Recife o projeto de lei número 07/2022 que institui e disciplina o auxílio municipal denominado “Cria Esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Na reunião Ordinária desta terça-feira (22), em que a proposição foi aprovada em duas votações no plenário, a parlamentar apresentou dados de casos de feminicídio em Pernambuco e lembrou de uma lei de sua autoria que acolhe as mulheres vítimas. "Tenho orgulho de ter uma lei que criou o programa de acolhimento das mulheres vítimas de violência. Estamos de mãos dadas e, agora, trazendo essa importante lei que vai garantir que essas tragédias sejam minimamente trabalhadas".

A vereadora exaltou a iniciativa, e afirmou que cuidar de órfãos é bíblico. "Uma iniciativa tão importante que vem ao encontro dessa necessidade de tantas mulheres que infelizmente não sofrem mais porque morreram por causa da violência, mas deixam filhos órfãos e toda uma família dilacerada. Fico feliz também porque cuidar dos órfãos é bíblico. A bíblia diz que devemos cuidar dos órfãos e das viúvas, e hoje vemos um gesto nesta Casa da gestão municipal que muito nos alegra". 

"É um passo para mostrar que essas crianças e jovens infelizmente já sofrem tanto por ter perdido a mãe, que é o bem mais precioso que a gente tem, e vão ter o sofrimento minimizado por essa atitude sensível do prefeito João Campos. Como mulher e representante da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, gostaria de trazer o gesto de agradecimento a essa iniciativa", afirmou. 

Em aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) explicou as melhorias feitas no projeto a partir de emendas. "Estamos na mesma direção do que é importante, que é ajudar esses jovens que perderam as mães vítimas de feminicídio. Mas trago novidades que conseguimos melhorar o que já estava bom. No original, tinha um acréscimo de 10% a cada filho que a família acolhedora ia ter, agora são 15%. O limite máximo era de três crianças beneficiadas, aumentamos para cinco. O prazo foi reduzido de 12 para seis meses sendo domiciliado e residente no Recife. E o tempo de recebimento desse valor vai se estender de 18 para 24 anos, cumprindo os pré-requisitos estabelecidos", detalhou. 

Por sua vez, Michele Collins afirmou ter ficado feliz com a contribuição do legislativo para a lei, e apontou dados sobre feminicídio divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). "De acordo com a SDS, em 2021, as delegacias de polícia registraram uma média de 120 denúncias deste tipo de violência ao dia. Ao longo de todo o ano, foi computado que 40.846 mulheres foram a alguma delegacia registrar queixa, diferente de 2020, quando 41.612 boletins de ocorrência foram registrados nas unidades de polícia. Desses crimes que aconteceram em 2021, mais de 80 feminicídios foram registrados pela Polícia Civil. Desses, 38% foram praticados por armas de fogo. As informações revelam um aumento de 14,6% de casos de feminicídio, o que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade nesta Casa". 

Em 22.03.2022