Mobilidade Urbana distribui oito proposições

Por meio de videoconferência e presidida pelo vereador Fabiano Ferraz (Avante), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (10). Na ocasião, oito proposições foram distribuídas entre os membros do colegiado para análise posterior. Estiveram acompanhando as atividades, os vereadores Luiz Eustáquio (PSB), Tadeu Calheiros (Podemos) e Eduardo Marques (PSB).

De autoria da vereadora Michele Collins (PP), foram distribuídos quatro projetos de lei. O primeiro, de número 410/2021, dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas de prevenção à violência contra a mulher no Recife. A relatoria ficou com o vereador Luiz Eustáquio. Já o projeto 411/2021 tem como objetivo o de alterar a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife. O vereador Fabiano Ferraz será o relator.

Um terceiro projeto foi o de número 60/2022, que ficou sob a relatoria do vereador Fabiano Ferraz, e obriga as empresas de entrega (delivery) por aplicativo a disponibilizar recomendações de segurança e seguro de vida e acidentes pessoais aos seus motociclistas. Já a outra proposição foi a de número 68/2022, que dispõe sobre a construção de Centros de Convivência de Idosos, em área(s) apropriada(s) para esse fim, no município do Recife; esta teve a relatoria do vereador Eduardo Marques.

Além da matéria já mencionada, Eduardo Marques também será relator do projeto de lei de número 36/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Município do Recife.

O vereador Paulo Muniz (SD) é autor da proposição número 420/2021 que veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do Recife em horários de fluxo intenso de trânsito. A relatoria da matéria ficou com o vereador Fabiano Ferraz.

Luiz Eustáquio também foi relator do projeto de lei Ordinária de número 30/2022, de autoria de Paulo Muniz, que dispõe sobre a instalação de corrimãos nas escadarias e rampas construídas ou reformadas pela Prefeitura do Recife.

Já o vereador Tadeu Calheiros foi relator do projeto de número 443/2021, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios, e dá outras providências.

Em 10.03.2022