Políticas Públicas da Juventude aprova auxílio para órfãos do feminicídio

A Comissão de Políticas Públicas e Juventude da Câmara do Recife reuniu-se, na quarta-feira (16), e aprovou um projeto de lei do Executivo e outro projeto de lei Ordinária. Presidida pelo vereador Felipe Alecrim (PSC), o encontro, que aconteceu por videoconferência, contou com a presença da vereadora Natália de Menudo (PSB), e do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). O projeto de lei do Executivo é o de número 07/2022, que  institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado “Cria Esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas de feminicídio.

De acordo com a justificativa do prefeito João Campos, a proposta tem como objetivo endossar a luta contra a violência contra a mulher e a proteção de crianças e adolescentes. “Importante notar, sobre o tema, que, desde 2006, ano de sanção da Lei Maria da Penha, é possível observar o avanço de medidas de combate à violência doméstica e sexista. Contudo, é inegável que muito ainda precisa ser feito para combater à violência contra a mulher”, disse. 

O texto detalha que o valor concedido será de R$ 606,00. “O Auxílio Cria Esperança, uma vez atendidas as condicionalidades exigidas, observados os termos do regulamento e as metas estabelecidas, corresponderá a uma renda mensal no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), quando a família acolhedora tiver sob sua guarda uma criança ou adolescente cuja mulher responsável legal haja sido vítima de feminicídio”. 

Já o projeto de lei Ordinária de número 385/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), também aprovado pelo grupo, estabelece, no município do Recife, medidas preventivas de combate às drogas no ambiente escolar.  “Realização de cursos, orientação pedagógica e debates sobre o tema; e o apoio às instituições de educação, de modo a proporcionar cursos aos educadores com o objetivo de facilitar a abordagem do tema em sala de aula, bem como a realização da avaliação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos”, diz. 

Discussão - Na ocasião, a vereadora Natália de Menudo (PSB), ressaltou ter sido favorável às duas proposições pela devida importância. “Já tinha lido um pouco sobre o projeto do Executivo e, infelizmente, ainda vivemos num país bastante machista em que o feminicídio é super em alta. Por mais que as mulheres cada vez mais venham a crescer e buscar seu espaço na política e na sociedade, sabemos que muitas acabam sendo vítimas e deixam seus filhos. Esse projeto é de grande importância para a sociedade”, afirmou. 

Já o vereador Alcides Teixeira Neto, falou da oportunidade de se debruçar nas ações do Executivo e Legislativo por conta da Comissão. O presidente da Comissão de Políticas Públicas e Juventude, vereador Felipe Alecrim, salientou que a missão foi cumprida. “De prover, avaliar e discutir projetos que façam diferença na vida dos jovens do Recife”. 

Em 17.03.2022