Reunião pública trata da ampliação de vagas na rede municipal de ensino

Ao dar início à reunião, Ana Lúcia afirmou que a reunião pública se tornou uma necessidade frente ao problema da oferta de vagas que tem afetado a rede municipal. “Esta reunião surge para a gente promover um debate salutar, com proposições e encaminhamentos. Recebemos constantemente pedidos das famílias por vagas na rede municipal de ensino. Sabemos que não é um desafio fácil para a gestão. Precisamos ouvir todos os atores para sairmos daqui com encaminhamentos. Todos estamos imbuídos na missão de fazer com que nenhuma criança esteja fora da escola”.

Também membro da Comissão de Educação, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) destacou o empenho do colegiado na cobrança por melhorias. “Estou muito contente por fazer parte, mais uma vez, de uma reunião na Casa de José Mariano de grande importância para o Recife. Após esta reunião, tenho certeza de a Comissão de Educação vai atuar mais forte ainda em prol do que será definido. Necessitamos urgentemente de vagas para que as crianças que moram nas comunidades não precisem se deslocar para setores tão distantes”.

O vereador Dilson Batista (Avante) foi outro parlamentar a participar do debate. Ele fez perguntas sobre o quantitativo do déficit de vagas e refletiu sobre o influxo de estudantes que procuram o setor público no atual contexto econômico. “Esta reunião é de suma importância e traz um tema relevante diante de todo esse período de pandemia e afastamento das crianças. O País e o mundo estão com dificuldades com a questão da volta às aulas e da demanda dos alunos que vêm das escolas particulares, sobrecarregando as escolas municipais”.

Expansão, ampliação e parcerias –  O secretário-executivo municipal de Gestão da Rede, Gleibson Cavalcanti, argumentou que o Poder Executivo tem buscado uma série de estratégias para abrir vagas na rede. De acordo com ele, entre 2021 e 2022, foram criadas um total de 13 unidades de educação – seis creches e sete escolas – que geraram um total de 3.224 novas vagas. Também houve iniciativas de ampliação em 14 unidades já existentes, sendo duas escolas e 12 creches, o que resultou em cerca de 700 vagas a mais.

“O compromisso da Prefeitura do Recife vem sendo, desde que assumiu a gestão, a ampliação e melhoria da educação do Recife. A Prefeitura vem criando várias frentes na ampliação da rede e, consequentemente, de vagas de matrículas”, afirmou. “Estamos vivenciando ainda muitas dificuldades, mas projetamos caminhos para criar essas vagas de forma concreta, seja através de criação de novas unidades, seja através de parcerias público-privadas, seja através de outras frentes”.

A representante do Setor de Informações e Ordenamento da Rede de Ordenamento da Rede (SIORE), Josane da Silva Pereira, citou dificuldades com demandas vindas de municípios vizinhos e com a localização de imóveis para a ampliação de vagas em algumas regiões da capital. “Tivemos três processos de matrícula on-line e, após isso, uma chuva de solicitações. Estamos com a equipe dando o seu máximo para tentar atender. Já vamos com cerca de 2.700 encaminhamentos de ofícios para a efetivação de matrícula deste ano, após o processo de matrícula on-line. Até a sexta-feira, toda a equipe está voltada para isso. Depois, temos uma ação própria para selecionar demandas grandes que não conseguiram ser atendidas, sinalizar para a gestão e verificar o que a gente pode fazer”.

Por meio de uma apresentação digital, o secretário-executivo municipal de Planejamento e Gestão, Severino Andrade, deu detalhes sobre o Infância na Creche, programa da atual gestão que visa criar, ampliar e requalificar creches da rede, além de estabelecer parcerias com instituições sem fins lucrativos, com cooperativas educacionais e com o setor privado.“Em números, serão criadas 7 mil novas vagas até 2024, com um investimento de mais de R$ 150 milhões. Já temos alguns frutos e pretendemos acelerar esse processo nos próximos anos”.

Frente a questionamentos feitos na reunião sobre problemas anteriores envolvendo a qualidade de ensino de instituições parceiras, ele garantiu que o novo formato possui mecanismos de controle mais bem definidos. “O nosso edital traz um grande conjunto de responsabilidades da Secretaria de Educação e da instituição que firma a parceria. Estamos fazendo uma ampliação do valor e, também, das exigências”.

Ampliar com qualidade – A promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Gilka Miranda, falou sobre a repercussão do problema no órgão e fez uma defesa de uma ampliação de vagas que assegure a qualidade da educação. “Assumi há pouco tempo a 29ª Promotoria e percebemos que existem diversos procedimentos com relação às vagas, notadamente com relação à educação infantil. Antes disso, houve a propositura de uma ação civil pública para aumentar essas vagas. Acompanhamos e fizemos algumas audiências públicas. Temos discutido não só a vaga, mas a qualidade desse ensino infantil, uma fase essencial para o desenvolvimento desse ser que está iniciando as suas potencialidades”.

Outra representante do Ministério Público presente na reunião foi a assessora Julienne Diniz. Ela solicitou o compartilhamento das diretrizes do programa Infância na Creche e fez questionamentos sobre a divulgação, para o grande público, do número de vagas criadas na rede.

Doutora em educação e especialista em Gestão Educacional, Catarina Carneiro cobrou medidas que respeitem as necessidades específicas da educação infantil de qualidade, como um ambiente que favoreça o desenvolvimento das crianças. “O nosso Estado ainda não regulamentou a educação infantil como primeira etapa da educação básica. Se a gente se preocupa de fato com a educação do nosso País, precisamos começar com um olhar muito sensível para as crianças, sobretudo as que estão na creche. Por isso, fico bastante preocupada que a gente cogite a ampliação das creches pela verticalização. Os CMEIS precisam garantir espaços abertos, sobretudo para uma camada popular que têm espaços tão restritos. Hoje, as nossas creches são organizadas em espaços que não são creches e não garantem os direitos de participar, explorar, conviver, brincar”.

A conselheira tutelar da Região Político-Administrativa 3 (RPA-3), Elen Carla de Amorim, teceu críticas à taxa de atendimento do SIORE e ao déficit de vagas existentes na rede. “No ano 2018, já existiam 1.600 crianças fora da escola. Em 2021, no mês de novembro estávamos com 3.896 fora das creches-escolas no Grande Recife. Hoje, muito nos preocupa termos um número de mais de 4 mil crianças fora da escola e menos de 10% delas estão sendo atendidas pelo SIORE. A demanda reprimida que temos é gigantesca e o atendimento está sendo lento. Precisamos de soluções e ampliações urgentes”.

Dentre as diversas considerações feitas pelo presidente do Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Eduardo Paysan, estava a necessidade de acessibilidade na matrícula escolar e a possibilidade de mobilização de setores especializados Comdica para solucionar parte da problemática. “A gente sabe que a realidade de muitas famílias é de vulnerabilidade. Isso dificulta. Como fizemos com a vacina [de covid-19], que a gente pense algum mecanismo para alcançar famílias que estão em situação de exclusão digital”, apontou. “[No Comdica] temos uma estratégia de atender casos mais complexos no GT de Risco, que engloba vários órgãos do sistema de garantia de direitos. Reforçamos que podemos utilizar desse mecanismo para chegar a crianças e adolescentes que estão em situação de violação de direitos mais graves para buscar essa inserção”.

Representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manuel Messias Silva de Sousa informou que o Conselho Estadual do setor deve lançar em breve um documento para suprir a carência apontada por Catarina Carneiro na reunião. “Nos próximos dias, o Conselho Estadual deve colocar em votação uma resolução da educação infantil que deverá dar as diretrizes para o sistema estadual, para os municípios que não têm diretrizes”.

Ele defendeu, ainda, a centralidade dos Conselhos de Educação para assegurar a qualidade na oferta de ensino por instituições parceiras. “A gente não pode falar de números sem falar em qualidade, ou podemos ter retrocessos ao invés de avançar em uma questão social. Quem pode fazer esse debate sobre a qualidade é o Conselho Municipal de Educação. A minha preocupação é que não vi, na apresentação, o momento em que o Conselho participou”.

A representante do Conselho Municipal de Educação, Andréa Cardoso, reforçou o papel do órgão na elaboração de diretrizes de qualidade.  “Estou chegando no Conselho para ficar com a parte de normas, na Comissão de Legislação, e estamos com a perspectiva de ampliar a questão das resoluções que assegurem diretrizes para a educação infantil. Se a gente investir na educação infantil, como o prefeito vem fazendo, a gente corrige tudo o que vem adiante. É o alicerce”.

A gerente de Alfabetização e Letramento da Secretaria de Educação se mostrou satisfeita com o debate sobre a qualidade da educação – o que, segundo ela, é uma prioridade da política de ampliação de vagas da gestão. “Essa pauta é uma diretriz importantíssima e que estamos trazendo na mesma importância da criação de vagas. Estamos em sintonia nessa perspectiva. Temos como premissa a formação para professores, coordenadores, gestores. Olhamos para todos os projetos que estão sendo pensados para a rede municipal, mas também ampliando para as conveniadas”.

Após as intervenções dos convidados, foi aberto espaço para a participação de cidadãos presentes no debate. Também foram discutidos encaminhamentos que deverão constar no relatório da reunião – dentre eles, a disponibilização do número de vagas da rede no aplicativo Conecta Recife.

Em 24.03.2022