Valorização da Emprel é tema de audiência pública na Câmara

A parlamentar se mostrou preocupada, principalmente, com informações a respeito da possibilidade de transformação da Emprel em uma autarquia. De acordo com ela, o tema surgiu em uma reunião do Conselho de Administração da entidade ocorrida em novembro do ano passado. No entanto, o presidente da entidade, Bernardo D’Almeida, afirmou na audiência que a operação está descartada.

Para Liana Cirne, a autarquização da Emprel abriria caminho para que os serviços de execução de informática do Recife fossem privatizados – gerando a perda de conhecimentos necessários para a atividade e, assim, o encarecimento da operação. “É como deixar a cargo terceiros o domínio de áreas de conhecimento. Depois de um tempo, para substitui-lo, será mais difícil. Consequentemente, será muito mais caro manter esse tipo de relação. Deixa-se de ter o domínio sobre o conhecimento produzido a partir daquele trabalho e há uma desvalorização do próprio serviço público. Estamos lidando com uma empresa que desenvolveu 138 aplicativos para a Prefeitura”.

Outro risco é o uso indevido de dado gerando o risco de uso indevido de dados estratégicos. “A Emprel presta serviços essenciais que lidam com dados privados dos usuários e tem uma responsabilidade gigante com esses dados. A partir do momento em que isso muda, essa pode ser uma relação de tensão, em que os dados pessoais podem ser utilizados para finalidades por vezes desconhecidas”.

O fortalecimento dos quadros que detêm o conhecimento técnico da informática municipal também foi defendido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). “Estamos diante de um serviço essencial. Foram vocês os responsáveis por fazer com que o Recife deve muito certo no plano de imunização. São vocês os responsáveis por administrar o Conecta Recife, que tem sido de grande vaia para a população. Um sentimento desta Casa, independentemente dos lados, é que não querermos o esvaziamento do serviço público. Queremos construir juntos com vocês para que as coisas deem certo, como vocês estão mostrando que dá certo”.

A presidente do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (SINDPD-PE), Sheyla de Lima, também frisou a necessidade de manter o caráter público da execução dos serviços hoje realizados pela Emprel. “O papel da empresa pública é diferente, porque ela cumpre uma missão. É diferente ter um trabalho feito por empregado concursado. Estamos falando de dados sensíveis e estratégicos para o município. Não dá para imaginar o trabalho dessa empresa pública passando pelo setor privado, que tem interesses exatamente nessas informações e dados como os de arrecadação, fiscalização, nas questões de concorrência”.

Lima afirmou, também, que é preciso valorizar o quadro funcional da Emprel para que a empresa seja atrativa e mantenha a qualidade dos serviços. “Estamos na era digital. Qualquer empresa de Tecnologia da Informação, pública ou particular, tem um papel estratégico. vezes, utilizamos o serviço de uma empresa pública e nem percebe. Aqui na Câmara, os vereadores têm assinatura digital. É da Emprel”, lembrou. “A Empresa nasceu para facilitar o gerenciamento do município e facilitar a vida dos cidadãos. Já passou por várias fases e hoje é uma empresa bem mais robusta. Mas carece de uma manutenção justa e, também, de uma atualização dos seus quadros através de concurso público. O potencial intelectual da empresa precisa ser mantido e valorizado para estar na disputa do mercado”.

Emprel não será autarquizada – Segundo o presidente da Emprel, Bernardo D’Almeida, a possibilidade de transformar a Emprel em uma autarquia chegou a ser considerada, mas que mudanças na legislação deixaram esse tipo de mudança desvantajosa financeiramente para o município. “Quando a Prefeitura recolhe o imposto de renda do funcionário municipal estatutário, esse recurso fica na própria Prefeitura. E, quando é empresa pública, não fica, vai todo para a União. Mas aconteceu uma inovação no governo Temer, que foi a desoneração da folha. Isso promoveu a total inviabilidade de se autarquizar a Emprel. Os recursos que receberíamos com o imposto de renda retido na fonte seriam perdidos com a contribuição da previdência municipal”.

O presidente também ressaltou que a adequação salarial dos funcionários da Emprel deve acontecer ainda neste ano. “Essa valorização tem que ser realizada pela gestão. Vocês contribuíram com um plano excelente de cargos e carreira. Houve um elogio geral. Foi um processo de reorganização das folhas para todos os servidores. A proposta inicial foi alterada e há um acordo coletivo de trabalho que está válido e que foi uma luta da categoria. Está previsto no acordo que esse ajuste seja realizado neste ano. O plano é bem feito, organizado, vê a Emprel no médio e longo prazo, e foi feito por vocês. O tema salarial e a valorização é a questão para se resolver em 2022”.

Situação da Emprel - O secretário de Finanças e Patrimônio do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado De Pernambuco (SINDPD-PE), Manoel Messias Nascimento Melo, afirmou que é a primeira vez que a situação da Emprel é discutida na Câmara Municipal do Recife, com a presença de seus servidores. “Esta casa já discutiu a questão digtal, mas nunca a da empresa pública. É assim que se constroem as histórias. Isso é uma  construção histórica”, elogiou.

Ele ressaltou que até há pouco tempo a Tecnologia da Informática era considerada como um instrumento para melhorar uma gestão publica, mas hoje o conceito está ampliado. “A TI está dentro de tudo. A pandemia mostrou isso”, disse. Manoel Messias também ressaltou que a Emprel tem sido foi pioneira no Brasil em vários outros serviços, pois colocou internet à disposição da população há décadas. “O auxílio emergêncial do Governo federal, por exemplo, não tinha porta de entrada para quem não tinha internet e a Emprel viabilizou isso. Por isso, não é mais possível pensar a informática como processo. E sim de pensá-la como esse processo pode atender o cidadão. A informática pública é um bem público”, defendeu.

Ele entende que há de fato um risco de privatização das empresas públicas de tecnologia. “Esta é a realidade da informática pública brasileira”. Ele alertou que a privatização ou mudanças de critérios jurídicos dessas empresas pode representar uma captura do serviço público pelo setor privado. Ele também alertou para o perigo da “perda de soberania do desenvolvimento tecnológico”, pois ele entende que a mudança da situação jurídica da empresa “desprotege os dados públicos e privados”.

A coordenadora da Comissão dos Funcionários da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel), Tereza Cristina Santome Archier, fez um reconhecimento à capacidade técnica dos funcionários da Emprel. “Este ano faz 39 anos que eu trabalho na Emprel e recebi uma missão difícil: falar sobre a jóia da coroa, que é o pessoal da Emprel. Este pessoal, por exemplo, foi quem trouxe todo o Centro de Processamento de Dados da Emprel, do bairro do Bongi, para o novo Data Center, localizado no prédio da Prefeitura do Recife. E fez isso em quatro dias, sem incidentes nem perdas. É um pessoal que tem feito muitas coisas pela Emprel”.

Ao elogiar a qualidade dos serviços dos colegas, ela centrou sua fala na política de pessoal. “Corremos o risco de esvaziamento da Emprel com a perda da experiência acumulada. É complexo o serviço promovido por essa mesma empresa”, observou. Ela fez esse alerta porque há vagas abertas de funcionários que saíram ou faleceram e que estão sendo preenchidas por pessoas contratadas para serviços temporários.

“Os funcionários da Emprel acumularam conhecimento valiosos para manutenção dos serviços públicos. Executar esses serviços por outros funcionários, em contratação temporária, por mais competentes que sejam esses outros funcionários, pode não ter o mesmo resultado, pois eles não terão a mesma experiência. A expertise necessária para melhoria dos serviços tecnológicos requer afinidade com demandas da cidade, dos cidadãos e com as peculiaridades da Casa e do sistema”, disse. Por isso, Tereza Cristina Santome Archier defendeu a realização de concurso público para preenchimento de vagas.

A Emprel, disse ela, tem 244 analistas e técnicos especializados nas diversas áreas fins da Prefeitura do Recife, dos quais 62 estão cedidos  a outras empresas . “Mas o quadro da Emprel já foi de 360 funcionários”. A perda de funcionários, assegurou, se deveu a demissões em massa e falecimentos. “De 2010 para cá, houve a perda de 105 servidores”, disse. Para fazer o preenchimento dessas vagas, houve contratação temporária de 83 pessoas de uma só vez; e depois de outras 30, também de uma só vez, em editais publicados do ano passado para cá.

Tereza Cristina Santome Archier disse, ainda, que a Emprel tem dois planos de cargos e salários e ambos estão desatualizados. “Um deles foi implantado em 1996, que abrange 188 funcionários. E o outro, de 2012, que tem 56 funcionários. Esse último foi feito unilateralmente pela diretoria como o objetivo exclusivo de fazer concurso público”.

 Também representando a Comissão de Funcionários da Emprel, Paulo César Bezerra de Melo, falou dos serviços realizados pela Emprel e afirmou que a empresa sempre foi uma dos melhores e pioneiras do País. “Devido a suas atribuições, entendo que a Emprel, como empresa estatal, deveria estar sempre presente no planejamento estratégico da Prefeitura”, disse. Ele defendeu que, para cumprir todas as atribuições que lhes são repassadas, a Emprel “deveria ter um orçamento próprio para cumprir as demandas que lhes são repassadas”. São demandas volumosas, de acordo com ele, sobretudo no inícis de cada gestão. “É preciso que a empresa tenha um orçamento adequado para executar com sucesso”.

Sem planejamento e sem orçamento, Paulo César Bezerra de Melo disse que a Emprel sempre vai trabalhar sob pressão e “correndo para apagar incêndio”. Nos últimos dez anos, afirmou, a Emprel não conseguiu fazer sequer o “dever de casa”, que é a construção de um PDI (Plano Diretor de Informática) que visa, entre outras coisas, definir as alternativas tecnológica, o uso dessa tecnologia e a capacitação de técnicos para domínio de novas tecnologias. “Recentemente a Emprel instalou um belo Data Center, mas não houve ampliação da sua capacidade computacional. Temos cerca de 600 servidores, que funcionam bem, mas essa capacidade está no limite prudencial. Se não houver incremento, o sistema pode entrar em colapso”, disse.

Ele encerrou dizendo que os funcionários pretendem, entre outras coisas, manter a empresa como protagonista da informática pública no Recife, manter a soberania municipal da PCR na informática e construir um Plano de Informática que atenda aos interesses da Prefeitura e do cidadão recifense.

Paulo César Bezerra de Melo fez também uma apresentação técnica, em power-point, que demonstra a capacidade computacional da Emprel e o comparou com o tema de nuvens de dados. Ele disse que a Emprel contratou um serviço da Google Cloud Platform e fez um paralelo do data center atual com o a nuvens de dados, que é a opção do mercado atualmente com tecnologia mais moderna. A estrutura da Emprel atualmente é de 526 servidores, que rodam centenas de aplicativos que atendem a toda a Prefeitura. Ele tem um total instaladas de 1.780 CPUS com mais de 6,3 terabites de memória ran e armazenamento de 211 terabites.

Resultado da Audiência - Como encaminhamento decorrente da audiência pública, a vereadora Liana Cirne disse que o resumo dos debates será publicado no Diário Oficial, para que tenha força documental. O vereador Marco Aurélio Filho sugeriu que uma comissão de vereadores visite a Emprel para conhecer de perto o trabalho dos servidores e depois, com conhecimento de causa, possa fazer a defesa dos interesses dos trabalhadores. Ele também propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Atualização do Plano de Cargos e Salários.

Liana Cirne ampliou essa ideia do vereador, de criação da comissão e disse que vai solicitar, à presidência da Câmara Municipal do Recife, a criação desse colegiado. Além da função de acompanhar o Plano de Cargos, a comissão poderá acompanhar a possibilidade de alteração do regime jurídico da Emprel e a necessidade de elaboração de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Cidade do Recife. No final, o vereador Osmar Ricardo (PT) enviou mensagem dizendo que não pode comparecer à audiência púbica, mas que gostaria de fazer parte da comissão.

O presidente  da Empresa Municipal De Informática Do Recife (Emprel) e Conselheiro do Conselho de Administração da Emprel  e representante da Secretaria de Planejamento, Bernardo D’almeida, anunciou, no final da audiência, que será realizado um concurso público para preencher as vagas que estão abertas e que atualmente são ocupadas por funcionários temporários.


Em 09.03.2022.