Vereadores do Recife aprovam o Cria Esperança

O Cria Esperança estabelece que filhas e filhos que perderam as mães em casos de feminicídio têm direito a receber um auxílio municipal de transferência de renda de R$ 606 mensais. “O projeto chegou na Casa há pouco mais de uma semana, tramitando em todas as comissões necessárias, recebendo os pareceres e ganhando emendas, que complementaram a política pública. Esse é um exemplo de harmonia entre os poderes, para beneficiar os mais vulneráveis”, afirmou o presidente Romerinho Jatobá.

O texto foi apreciado em regime de urgência, recebendo pareceres favoráveis nas comissões de Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; e Políticas Públicas de Juventude. Foram apresentadas quatro emendas, duas modificativas e duas substitutivas ao original.

No seio da Comissão de Legislação e Justiça, com relatoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), o projeto ampliou o número de crianças beneficiadas por família. No texto original, a quantidade era limitada a três filhas ou filhos, com acréscimo de 10% no valor inicial para cada um. No texto aprovado, o limite passa a ser de cinco beneficiados por família, aumentando o percentual para 15%. O tempo mínimo de residência na cidade para a concessão do auxílio foi reduzido de um ano para seis meses e a idade limite para o desembarque do programa passou dos 18 para os 24 anos, desde que o beneficiado não esteja trabalhando formalmente e estar matriculado em uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Em 22.03.2022