Ana Lúcia aborda instalação de comissão especial para mercados públicos

Na tarde desta segunda-feira (18), será instalada na Câmara do Recife a Comissão Especial para Acompanhar a Gestão dos Mercados Públicos. A criação do grupo foi solicitada no fim do mês passado pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que subiu à tribuna da Casa durante a reunião plenária desta manhã para repercutir o assunto. Além disso, a parlamentar tratou do tema da legalização da Cannabis, que havia sido abordado por diversos parlamentares ao longo da reunião.

A reunião de instalação servirá para escolher os parlamentares que ocuparão a presidência e a vice-presidência do colegiado. De acordo com Ana Lúcia, na ocasião também serão definidas as primeiras ações a serem tomadas pelos vereadores membros.

Em seu discurso, a vereadora não deixou de mencionar o contexto no qual será criada a nova Comissão: a reforma do mercado público de São José. “Na última quarta-feira, estivemos no gabinete do prefeito interino, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), e participamos da apresentação de reforma do mercado. Tenho certeza de que a reforma do mercado de São José é urgente, mas não será feita de forma a não ouvir os permissionários”, relatou.

De acordo com ela, é preciso aprofundar os instrumentos de participação existentes no processo de revitalização do mercado de São José. “Conversamos com os técnicos da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) e da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e percebemos que já existe um diálogo, mas ele precisa ser ampliado. O debate precisa ser feito de forma larga para que todos os permissionários e os usuários do mercado possam dar as suas contribuições”.

Uso medicinal e uso recreativo da Cannabis – O tema da legalização da Cannabis, popularmente conhecida como maconha, surgiu na reunião após alguns parlamentares reagirem a uma série de anúncios exibidos em outdoors do Recife com a frase “Legaliza! remédio, trabalho e renda para quem precisa”. A iniciativa da propaganda é do vereador Ivan Moraes (PSOL).

Ao se posicionar na tribuna, Ana Lúcia afirmou que é preciso fazer uma distinção entre os debates do uso recreativo e do uso medicinal da maconha – a planta é a fonte utilizada para a extração do canabidiol, substância utilizada no tratamento de males como epilepsia e mal de Parkinson. “Para o uso medicinal, podemos debater e conversar. Sabemos que, cientificamente, é possível o uso da Cannabis para isso. Mas, ainda assim, é preciso estudar de que forma será feito e quem vai produzir”.

Mas, ao tratar do uso recreativo, a vereadora lembrou a dificuldade de controlar, no Brasil, o uso de drogas legalizadas, como o álcool e a nicotina, para pessoas que não atingiram a idade mínima para a aquisição dessas substâncias. “Para o uso recreativo, eu tenho todas as ressalvas. Vai demorar muito tempo para que a nossa sociedade possa fazer um debate amplo sobre isso. Maconha, para fins medicinais, a ciência já prova que ajuda. Mas, para outros fins, causa dependência. E o que causa dependência, causa descontrole”.

Em aparte, Moraes disse que vai solicitar a realização de uma reunião pública sobre o tema da legalização da maconha para fins medicinais no dia 16 de maio. O parlamentar concordou com a colega sobre a separação do debate em duas pautas diferentes. “Entendo, como Vossa Excelência, que a discussão sobre o uso medicinal de uma planta, que é a maconha, pode ser separada porque entendemos que existe um consenso maior na sociedade, inclusive com argumentos científicos. Hoje, existem possibilidades legais, mas elas custam muito dinheiro para as famílias. A qualidade de vida da família de uma criança que convulsiona 80 vezes por dia não pode esperar pelo dinheiro ou para quando isso for legalizado”.

O parlamentar não deixou de refletir sobre a questão do vício, relacionando esse ponto com os danos trazidos pelas políticas de guerra às drogas. “A maconha, numa ínfima porcentagem, pode causar dependência. Mas os danos causados pela proibição ainda causam muito mais mortes. Nunca, na história da ciência, foi registrado alguém que tenha sofrido uma morte por overdose dessa planta”.

Em 18.04.2022