Audiência debate políticas públicas voltadas à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

“Uma importante data que merece reflexão. Precisamos compreender que o autismo não é uma doença, mas uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro que altera a maneira como as pessoas que estão no espectro enxergam e compreendem a realidade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (ONU), a estimativa é de que uma em cada 160 crianças é afetada por essa condição em todo o mundo", destacou Colins. A parlamentar pontuou que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que interfere no desenvolvimento da linguagem, na interação social e nos processos de comunicação do indivíduo, causando problemas de aprendizagem. "Com a reunião pública que ora propomos, a Casa José Mariano proporcionará um importante debate acerca das iniciativas em prol dessa valorosa parcela da população, especialmente quanto à garantia do exercício da cidadania, a exemplo dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos”.

A médica Paula Arruda, do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM-UPE), disse que o 2 de Abril era essencial e citou que há 22 anos dedica-se à Síndrome de Down e que desde o ano de 2009 está na área do autismo. “Que Deus nos dê forças para continuarmos o nosso trabalho. Somos felizardos por estarmos hoje à tarde aqui, mas a gente é a aponta do iceberg na questão do autismo. É muito mais complexo do que se imagina, muito mais delicado e a descoberta pode acontecer com qualquer pessoa. Precisamos pensar no autismo, não só na relação saúde, mas também nas questões de terapia, esporte entre outros”.

A advogada especialista em Direito da Saúde, e Membro da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB nacional, Viviane Guimarães, disse que era preciso pensar a política voltada para a pessoa com autismo de uma forma diferente e que pessoas com doenças neuromusculares estão procurando seus direitos. “É necessário redesenhar o sistema. Porque do jeito que está posto não atende. Percebemos que o número de pessoas com o autismo vem aumentando muito, não só em adultos. Trabalho com muitas pessoas com doenças neuromusculares e, agora,  estão chegando outras tantas com autismo. Vale destacar que, até então, o autismo não estava sendo diagnosticado e todos devem buscar seus direitos. Precisamos aprender a construir políticas públicas de forma coletiva”.

Taísa Guedes, advogada, militante e ativista na luta pelos direitos à inclusão social, pontuou que os portadores de autismo não eram para ficar em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), e anunciou que foi nomeada gerente de um Núcleo, em Olinda, para crianças autistas. “As pessoas com autismo precisam ficar em um Núcleo individualizado para tratamento adequado, não em CAPs. Eu levei um projeto com esse objetivo para o secretário de Esportes, e hoje fui nomeada gerente de um núcleo voltado a esse público. Estamos montando esse espaço com 80 crianças autistas moradoras de Olinda. Não é o ideal, mas teremos uma fonoaudióloga todos os dias; um psicomotricista na piscina e na área externa; nutricionista; fisioterapeuta e um psicólogo. Aos sábados, junto com o grupo Acolher, teremos tratamento na cozinha sensorial gratuito; psicomotricidade relacional e musicoterapia. A gente precisa trazer esse núcleo adequado também para Recife. Poderíamos fazer um Ofício à Prefeitura”.

Carlos Nascimento, presidente do Movimento Pró Autismo de Pernambuco (MPA), parabenizou todos os grupos de mães de Pernambuco e citou leis, como a Romeo Mion, aprovada pelo Senado Federal, que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista, além de outras iniciativas. “Cito a lei estadual, a 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco. E temos uma outra, de âmbito federal, 14.254/2021 que obriga o poder público na esfera nacional a disponibilizar toda a terapia necessária para a pessoa com autismo”.

Maria Ângela, presidente da Associação das Famílias para o Bem-Estar e Tratamento do Autismo (AFETO), disse que agradecia às pessoas que pretendem mudar a realidade. “Graças a esse tipo de movimento, como a iniciativa dessa audiência pública, que as pessoas começaram a se mexer e já movimentam a sociedade”. Já Tereza Carvalho,  presidente do Grupo GURI, atuante há 52 anos, disse que a instituição faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) em convênio firmado com a Prefeitura do Recife. “Dentro da sua capacidade física e respeitadas as especialidades de sua equipe profissional, o GURI presta atendimento a crianças e adolescentes, de zero até 14 anos, com deficiência física e mental. São mais de 400 crianças atendidas por mês. Por estar com sua capacidade pressionada, nossa instituição não oferece atendimento aos pacientes com TEA”.            

Por meio de videoconferência, a vereadora Liana Cirne (PT) parabenizou Michele Collins pelos trabalhos desenvolvidos. “As boas causas estão bem acima de qualquer divergência. A nossa sociedade tem muita dificuldade em lidar com quaisquer divergências que fujam do padrão, e, infelizmente reage com violência e cerceamento de direitos. E não queremos preconceitos, queremos direitos. Quero saudar Michele Collins por criar uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos para acompanharmos violações de direitos que têm sido muitas para qualquer autista. Seja TDAH, disléxicos, pais e mães. A nossa sociedade torna essas características muito mais difíceis do que elas seriam. O preconceito, discriminação, intolerância são o pior que pode haver. Mas para quem depende dos serviços públicos, que é a maioria das pessoas, a situação é mais grave. Queremos direitos no lugar de preconceitos e gostaria de convidar para uma audiência pública sobre os direitos da neurodiversisade”.  

Ao final dos debates, a vereadora Michele Collins citou encaminhamentos. “Uma Comissão de vereadores irá visitar o projeto modelo de Olinda. Também iremos formar uma subcomissão de Direitos Humanos e todas as organizações são convidadas. Vamos fazer um pedido de informação solicitando à Prefeitura os dados das pessoas autistas no Recife e saber das capacitações que os profissionais já têm hoje”.   Diante da presença do primeiro- secretário da Câmara Municipal do Recife, vereador Eriberto Rafael, foi sugerido um encaminhamento ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no sentido de enviar uma nota técnica do Cisam “para que a Assembleia possa ajudar com um suporte no local”, completou a parlamentar.

Um Centro de Referência no Recife foi outra sugestão citada por Michele Collins. “Onde as famílias possam chegar lá e serem atendidas com dignidade. Que dê celeridade a esse processo”. Houve também a solicitação de que o relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a questão da pessoa com autismo seja direcionado ao presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ao prefeito João Campos e ao presidente da Alepe, deputado estadual Eriberto Medeiros. Em resposta, o vereador Eriberto Rafael enfatizou que entrou em contato com o presidente da Alepe. “O presidente da Alepe já respondeu que está de portas abertas para todos e todas. É preciso saber das verbas estaduais porque a Alepe tem esse papel, por meio de emendas, e é possível mobilizar junto a um corpo de deputados para que essas questões sejam atendidas".

Eriberto Rafael também citou ações da Casa de José Mariano implementadas visando uma maior inclusão. "Gostaria de dizer do nosso papel na Casa, e desde já enviar os nossos parabéns para Michele Collins. A nossa Casa tem que servir de exemplo, primeiramente.  Estamos nos adaptando  e já contamos  com a presença de intérpretes de Libras. Temos que tornar nossa Casa mais inclusiva e ouvir a todos e todas. Que a gente possa direcionar atividades na Câmara, com atividades do nosso corpo técnico, que sejam voltadas a dar resultados a todos e todas que precisam tanto do nosso trabalho”.

Ao final do evento, o vereador Paulo Muniz chamou o nome dos homenageados e homenageadas para receberem um diploma das mãos de Michele Collins. "Estou muito feliz e gostaria de saudar a todas e todos. Parabéns", concluiu Paulo Muniz. 

Em 04.04.2022