Audiência discute projeto de lei sobre a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal nas escolas

"Essa discussão é técnica e científica, não ideológica. Espero que ela seja assim e se preserve, porque trata de um assunto muito sério, que é a vida e a saúde não só das nossas crianças, mas das nossas famílias", disse a vereadora. 

Ao tratar do projeto de lei, Cirne salientou que deve haver estímulo à vacinação. "Não se pode vacinar obrigatoriamente a criança, a gente tem que estimular. E ela não terá o acesso à escola negado, ela terá o direito à escola garantido na modalidade remota, não na presencial. Essa é uma forma de compor na prática interesses que deviam ser consenso, mas, infelizmente, em razão da ideologização e manipulação equivocada por parte de alguns políticos, temos crianças sendo vitimadas pela má informação", declarou. 

A vice-presidente da Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE), Teresa Lopes, pediu para que fosse feita a leitura da sua manifestação favorável ao projeto. "Entendemos que esse projeto de lei é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar de todas as nossas crianças e adultos no campo da educação. Precisamos lembrar que a pandemia não acabou e, por isso, se faz importante continuar com as medidas de contenção da contaminação e exposição ao vírus". 

Por sua vez, o secretário-executivo de Educação do Recife, Gleibson Cavalcanti, fez um breve histórico sobre a vacinação nas escolas municipais. "Essa ação contribuiu muito para que a vacinação nessa faixa etária avançasse. Sobre o projeto, precisa ser discutido como está sendo feito aqui e analisado com o pessoal da Saúde para saber se ainda há a necessidade desse requisito que está sendo proposto na matéria. O Governo do Estado vem numa sequência de flexibilização que é baseada nas orientações e recomendações dos profissionais da saúde, e partimos do princípio de que a escola é um dos locais mais seguros para as crianças frequentarem e permanecerem, logicamente seguindo todos os protocolos". 

O secretário pediu a reflexão acerca da possibilidade da exclusão do direito do acesso à escola. "A vacina da covid não é uma ação obrigatória, temos pessoas de várias idades que não foram vacinadas. Diante deste cenário, me preocupa estabelecer como critério a necessidade do passaporte vacinal. Peço a reflexão sobre a repercussão dessa exigência e até que ponto isso pode refletir em exclusão ou negativa do direito do acesso à escola. Como proibir a entrada de uma criança de seis anos que chega à escola porque os pais resolveram não vaciná-la? O acesso é garantido pela Constituição Federal". 

Representando o Conselho Municipal de Educação, Wallace Melo observou que a discussão sobre a pandemia deve ser alicerçada pela ciência e experiência. "A discussão sobre pandemia devem ser alicerçadas no que é conceituado na ciência e as experiências que foram colocadas no enfrentamento a essa pandemia, que se deu basicamente na participação, coletividade, valorização da orientação científica acerca do fato e no que, ao meu ver, é um instrumento fundamental, que foi o pacto social".

"Temos uma proposição para além de regulamentar o sistema de ensino, ela dialoga diretamente com a escola, creche e toda a instituição de ensino porque, ao mesmo tempo que é colocado uma busca ativa dos estudantes, nós não podemos correr o risco de criarmos, dentro das instituições, a categoria dos imunizados e não imunizados, sabemos os riscos e implicações que cabem a partir disso. A vacina tem que ser vista como obrigação, porque o interesse coletivo sobressai o individual", completou Melo. 

O diretor do Sindicato Patronal das Escolas Privadas (Sinepe), Arnaldo Mendonça, corroborou com o que foi dito na audiência e comentou as campanhas feitas pelo sindicato para estimular a vacinação da comunidade escolar, mas demonstrou reservas à proposta da vereadora. "Temos uma preocupação com o projeto, porque é preciso observar uma série de observações legais. Até que ponto eu tenho autonomia de negar o direito, o acesso à escola de uma criança que não tem vontade própria e nem autonomia para chegar no posto para tomar uma vacina? Entendemos que a escola deve cumprir o que estabelece a legislação, se esse projeto virar lei e vier a ser aprovado, devemos esclarecer nossas dúvidas, pois vamos ter que seguir a legislação". 

De acordo com o pró-reitor de graduação da Universidade de Pernambuco (UPE), Ernani Martins, que falou sobre a experiência e vivência do retorno presencial com os estudantes em sala de aula, a instituição exige o uso obrigatório de máscaras e solicita a apresentação do passaporte vacinal. "Os estudantes se sentem privilegiados por essa oportunidade, eles repensam a morte de familiares, de colegas de turma que não estão tendo essa oportunidade que eles estão tendo pelo fato de que a doença levou a vida deles quando não tínhamos a possibilidade de vacinação, que foi tardia no País. Gostaria de destacar que cobrar o passaporte vacinal é uma forma de erradicar a não vacinação. Temos que ter como evidência a base científica e pensar sobre isso. Não acabamos com a pandemia, estamos vivendo um outro estágio e nos readaptando enquanto sociedade", afirmou. 

A médica da família e presidente da Associação Pernambucana de Medicina de Família e Comunidade, Rafaela Pacheco, ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o maior programa de imunização do mundo e é premiado em relação a isso. "A gente garante que essa proteção, esse avanço de sabedoria humana que preconiza a ciência, estabeleça essa proteção na vida das nossas crianças, e é importante que a gente não silencie a morte dessas milhares de crianças que estiveram sob o assombro da covid-19 todos esses anos, são mortes que não podem ser silenciadas. Se chegamos a este outro momento da pandemia é graças à vacina. Vamos para a frente, garantir que esse projeto de lei seja aprovado, sensibilizar nas escolas e comunidades a necessidade dessa vacinação em massa", chamou. 

Representando o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), a professora Ana Dani pontuou que o projeto é uma forma de garantia de saúde e vida da comunidade escolar. "A gente não tem como, enquanto sindicato dos professores, enquanto professores, enquanto mães, defender que os estudantes não se vacinem quando a gente está vendo que a vacinação não impede a contaminação, mas diminui o número de mortes absurdamente. A gente não tem condições de deixar as nossas crianças à mercê de um vírus que é letal. Por isso, é importante que a gente aprove essa iniciativa porque visa garantir a vida. Não existe isso de vírus leve. Não existiu foco de contágio nas escolas porque as crianças estavam em casa. A gente não tem como expor as nossas crianças e adolescentes a mais uma onda de covid-19 por conta dessa não vacinação ideológica". 

O presidente do Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro), Helmiton Beserra, iniciou a sua fala afirmando que "uma escola que não se preze em abraçar a ciência deveria fechar". "A primeira grande campanha nacional de imunização se deu na década de 70 com a poliomielite. O Brasil teve de 1968 até 1989, quando tivemos o controle da poliomielite, com 26 mil casos de crianças com a doença. Em 1% dos casos a criança pode ter paralisia infantil, ou seja, 1% daria em torno de 260 crianças com deficiência. Por que esses 260 pais, por algum motivo, não vacinaram seus filhos? E essas 1400 crianças que morreram [de covid-19]? É o País da delicadeza perdida". 

A psicóloga Laura Pedrosa Caldas lamentou a necessidade de uma lei para que a sociedade tenha a saúde garantida. "Para além da concordância com tudo o que foi dito, vou trazer uma provocação a essa proposta: talvez seja possível ações socioeducativas de sensibilização, com as artes envolvidas, discentes e demais públicos. Sou adepta ao diálogo, que pode ser feito pelo sindicato. Não acredito no que é imposto, a mesa foi brilhante quando trouxe que a criança está em uma situação de vulnerabilidade porque não tem o poder de tomar decisão. É preciso um trabalho que não seja simplesmente a imposição de uma lei, mas um trabalho de sensibilização para que o uso de determinadas medidas seja contemplada", sugeriu. 

Após colocações feitas pela mesa, representantes da sociedade civil, de coletivos, de sindicatos, opinaram, fizeram observações e provocações sobre a proposição. 

Ao finalizar a audiência, Liana Cirne pontuou a ausência de estímulo direto para a vacinação das crianças. "Não existe nenhum estímulo direto, as mães andam com as crianças nos estabelecimentos sem vacinação, sem nada. Essa lei vai ser o primeiro estímulo direto à vacinação. Temos convicção de que os dados de vacinação aumentarão muito e atingirão as famílias, sobretudo as mais pobres, que hoje não estão vacinadas". 

Em 27.04.2022