Comissão de Saúde aprova obrigatoriedade do atendimento humanizado a gestantes

Assistência humanizada nos procedimentos do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto, em todos os estabelecimentos de saúde que integram a rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 336/2021, que tramita na Câmara Municipal e que teve um parecer positivo aprovado pela Comissão de Saúde da Casa. Presidido pela vereadora Natália de Menudo (PSB), o colegiado promoveu uma reunião extraordinária de forma híbrida nesta terça-feira (12).

A propositura é de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT). Caso seja sancionada, a nova lei determinará que as unidades de saúde do Recife terão que assegurar a liberdade de opção das gestantes pelos procedimentos eletivos que lhe propiciem maior segurança, conforto e bem estar. Outro direito que o projeto visa a garantir é a participação de familiares de gestantes nas consultas do pré-natal e no período de internamento.

“Instituir a assistência humanizada às gestantes nos estabelecimentos de Saúde do Município do Recife que integram o SUS significa assegurar a elas o direito de participar ativamente do momento do nascimento do seu filho e de evitar a realização de procedimentos cirúrgicos desnecessários, de modo a receberem um atendimento digno, respeitoso e sem qualquer tipo de violência”, diz Osmar Ricardo no texto de justificativa que acompanha a proposta.

Além de Natália de Menudo, participou da reunião o vereador Tadeu Calheiros (Podemos), membro permanente da Comissão de Saúde. Na ocasião, os parlamentares também acataram um parecer pela aprovação ao projeto de lei nº 48/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A matéria tem como objetivo instituir no Recife a “Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma”, na semana do dia 18 de setembro de cada ano.

No encontro, a presidente também confirmou a data da audiência pública para que a Secretaria de Saúde apresente o relatório de gestão em saúde referente ao último quadrimestre de 2021. A prestação de contas – uma obrigação prevista pela Constituição da República – vai acontecer no dia 18 de abril, às 14h, de forma híbrida.

Em 12.04.2022