Duas comissões aprovam PLE 10/2022, que está apto para votação em plenário

As reuniões ocorreram de forma virtual. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito João Campos, o projeto de lei 10/2022  visa incluir o Grupo Operacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino na mesma lei municipal que tratou da remuneração dos servidores e empregados públicos municipais para o ano de 2022, bem como realiza ajustes no diploma da categoria, corrigindo e incluindo alguns pontos.

Ainda de acordo com a justificativa do prefeito João Campos, o projeto de lei de sua autoria é “resultado das negociações salariais para as categorias do funcionalismo público municipal e dá continuidade à política de valorização dos servidores, responsáveis diretos pelo atendimento à necessidades da população”.

A primeira reunião que analisou o projeto de lei foi a de Finanças e Orçamento, às 14h30. O relator foi o vereador Samuel Salazar (MDB), que também é presidente da comissão. Ele considerou que a proposta está respaldada na Lei Orgânica do Recife e que encontra jurisprudência na competência municipal para legislar sobre a matéria. “A proposta não conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Para o relator, o PLE 10/2022 também é de relevante interesse para a administração municipal. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Além de Samuel Salazar, participaram da reunião de Finanças e Orçamento os vereadores Osmar Ricardo (PT) e Aderaldo Pinto (PSB).

A segunda reunião foi realizada às 17h, pela Comissão de Legislação e Justiça. Ela foi presidida pelo vereador Samuel Salazar, pois o titular do cargo, vereador Felipe Francismar (PSB) estava em trânsito. Participaram ainda os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e a vereadora Andreza  Romero (PP).

Assim como ocorreu em Finanças e Orçamento, a Comissão de Legislação e Justiça também aprovou por unanimidade o parecer pela aprovação dado pelo relator. Nesta comissão, o PLE recebeu uma emenda, mas foi rejeitada porque o relator a entendeu como “não acatável”, uma vez que a proposta da Prefeitura do Recife já a contemplaria.


Em 04.04.2022.