Ivan Moraes comemora aprovação de projeto de lei

Na reunião plenária híbrida, realizada na manhã desta segunda-feira (18), ocorreu a aprovação do parecer da redação do projeto de lei, votado e aprovado em plenário, anteriormente. O texto segue para sanção do prefeito do Recife. Ivan Moraes lembrou que o projeto de lei, de sua autoria, é constitucional e que ele mesmo já iniciou as conversas com empresários de ônibus para viabilizar a regulamentação. Essa regulamentação, afirmou, pode passar inclusive pela volta do Vem Infantil. “A regulamentação visa a liberar definitivamente as crianças desse constrangimento”, disse.

O vereador lembrou que as crianças de até seis anos já tiveram o benefício da gratuidade nos ônibus na Região Metropolitana. O Grande Recife Consórcio de Transportes, ressaltou o parlamentar, oferecia o Vem Infantil em 2009 sob a justificativa de acabar com a necessidade de as crianças pularem ou passarem por baixo da catraca. Esse cartão, no entanto, limitava a quatro liberações o número de viagens por dia. Por conta de uso indevido do cartão, o Vem Infantil terminou sendo suspenso. Agora, o projeto de lei de sua autoria busca resgatar os mesmos objetivos de evitar a prática que, além de vexatória, também coloca em risco a segurança das crianças.

Outro projeto – Mas, o vereador comemorou, ainda, a aprovação em primeira discussão de outro projeto de lei de sua autoria, o PLO 169/2021. “Hoje, começamos a debater essa proposta que denomina de Parque da Resistência Leonardo Cisneiros o que será construído no Cais José Estelita”. Ele disse que a proposta é feita de acordo com zoneamento previsto na Lei Municipal número 18.138, de 4 de maio de 2015, que instituiu e regulamentou o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

O parque a que ele se refere compreende a área que vai do Cais José Estelita até o trecho que corresponde ao prolongamento da Avenida Dantas Barreto, onde estão localizadas as Praças Abelardo Rijo e Sérgio Loreto. Essas praças permanecerão com a mesma denominação, apesar de integrarem a área do Parque da Resistência Leonardo Cisneiros. “Trata-se de uma justa homenagem a uma pessoa que muito lutou pelo direito da cidade. Era muito preparado, generoso e se destacou pelo bem que fez a cidade”, disse. Esse projeto de lei terá que voltar ao plenário para uma segunda discussão.

Após falar dos projetos de lei, Ivan Moraes retomou ao tema de um discurso que realizou momentos antes, na mesma reunião. “Convidamos todos os parlamentares desta Casa a debater a questão relacionada à legalização da maconha, sobretudo para uso medicinal”. Ele lembrou que a maconha é uma planta discriminada desde que foi proibida no Brasil na década de 1930. “Eu mesmo não vejo vantagens na proibição da planta. Trago à tona que a planta também é conhecida por seus diversos usos: tecido, cordas de paraquedas; fio natural e não sintético, que foi subsidiado pelo governo dos Estados Unidos, mas depois foi criminalizada”.

O parlamentar lembrou que o uso recreativo é discriminado, pois as pessoas associam a maconha à dependência química e à criminalidade. “Nunca ouvi dizer que a maconha matou alguém. Mas o índice de dependência da maconha é menor do que a dependência de medicamentos, bebida alcóolica e tabaco”. O uso dessas substância, disse Ivan Moraes, é “que precisa de atuação cada vez mais forte do Estado”.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) pediu um aparte. Ele disse que anos atrás foi acometido por chicungunha e ficou com sequelas, com fortes dores reumáticas. “Eu tomei o óleo derivado de Cannabis Sativa, o canabidiol. Foi assim que melhorei”. Ele disse que não tem um posicionamento conclusivo sobre a liberação da maconha, mas que é a favor das discussão da legalização.


Em 18.04.2022.