Liana Cirne destaca requerimentos de sua autoria

"O texto mexe com a nossa pernambucanidade, que é o arquipélago de Fernando de Noronha, e certamente o destino turístico mais desejado do Brasil e é nosso, com muitas das belezas da nossa terra", explicou. 

Liana Cirne pontuou o pedido do presidente da República à Advocacia-Geral da União para retirar Fernando de Noronha de Pernambuco. "Quando o governo Bolsonaro faz um requerimento com fundamento em um contrato de cessão do território de Fernando de Noronha, que não é território desde 1988, e o texto do professor Francisco Queiroz fala exatamente isso, da aberração jurídica do pedido à AGU de incorporação do território de Fernando de Noronha à União". Ela explicou que a ilha deixou de ser território a partir da Constituição Federal de 1988, que reincorporou Fernando de Noronha a Pernambuco.

Na ocasião, a vereadora leu um trecho do texto do professor: "Inicia-se uma demanda fundada em contrato de cessão de uso e condições especiais da Ilha de Fernando de Noronha. É, no mínimo, um grande equívoco que, por acaso, coincide com os interesses do governo Federal em hostilizar o Estado de Pernambuco", diz o artigo. 

Liana Cirne pediu a ajuda dos pares para aprovação do requerimento. "Para a transcrição deste texto tão importante nos anais da Casa sobre essa contenda jurídica fundada em uma pretensão radicalmente equivocada e movida por interesses políticos, os mais rasteiros possíveis". 

Universidade, ciência e desenvolvimento – Na mesma reunião, a Câmara aprovou ainda o requerimento nº 1497/2022, também da autoria de Liana Cirne. A matéria solicita a transcrição, nos anais do Poder Legislativo municipal, do texto “Derrotar forças obscurantistas para pautas estratégicas voltarem à vida nacional”, escrito pelo reitor e pelo vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), respectivamente Alfredo Macedo Gomes e Moacyr Cunha Araújo Filho.

Durante a discussão do requerimento, Cirne mencionou a expansão universitária realizada pelas gestões federais do Partido dos Trabalhadores e afirmou que a atual gestão promove o inverso, visando a restringir o desenvolvimento da educação e da ciência no País. “O texto é uma denúncia de que o projeto que existe hoje no Ministério da Educação é um projeto de sistemática destruição das políticas educacionais e de fomento à ciência. Não se trata da costumeira crise de gestão do governo Bolsonaro. Não me refiro à reiterada desorganização, incompetência, incapacidade de gestão e corrupção que são as marcas registradas do governo Bolsonaro. Eu me refiro a um plano de destruição da educação para que ela possa ser, de novo, restrita à elite deste País”.

Usando como exemplo a tecnologia brasileira que permitiu a exploração do petróleo na camada do pré-sal, a parlamentar refletiu sobre o impacto que as políticas do governo Bolsonaro podem ter sobre a soberania brasileira. “Ciência é igual a independência e soberania. O que faz o nosso País ter capacidade de desenvolvimento e autonomia econômica é a inovação tecnológica e científica. E, no Brasil, 85% da pesquisa científica é realizada pelas universidades federais. O projeto de desmonte das universidades e da pesquisa científica é um projeto para fazer o Brasil voltar a ser escravo dos países estrangeiros. Somente com a independência tecnológica e científica, e com o acesso do povo à universidade, é que seremos pátria livre”.

Liana Cirne não deixou de comentar os casos de corrupção recentes que envolveram o Ministério da Educação. “O ex-ministro afastado por denúncias de corrupção por exigir propina em ouro em troca de dinheiro público, que nós financiamos com o pagamento dos nossos tributos, para o favorecimento de amigos do presidente Bolsonaro, foi o mesmo que disse que não precisava que todo mundo fizesse universidade. Este é o pensamento do governo Bolsonaro: que a universidade deve ser para as poucas e os poucos da elite”.

Em 12.04.2022