Liana Cirne sugere planos municipais de combate ao lixo no mar e de resíduos sólidos

Liana Cirne sugeriu a instalação de eco barreiras de filtragem nos rios antes que o lixo deságue no mar e pontuou a necessidade de legislações municipais específicas. “É possível que as eco barreiras façam a filtragem do lixo. Temos a necessidade de uma legislação municipal. Temos a federal, estadual e não temos municipal. Precisamos de um plano municipal de combate ao lixo no mar e precisamos de um plano municipal de resíduos sólidos. Vamos protocolar em breve projetos de lei. Estamos conversando com associações ambientais porque é um assunto sério. Não é só o mar que é sujo. Em frente de nossas casas circula lixo por falta de planos. É um tema grave e que envolve todos os cidadãos e cidadãs”.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, citado pela vereadora Liana Cirne, foi desenvolvido de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei N° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e na Lei N° 14.236/2010 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), tendo como estratégias o apoio à elaboração e implantação de projetos para encerramento dos lixões e aterros controlados bem como para as medidas de recuperação das áreas de disposição de resíduos sólidos. Além disso, erradicar o trabalho infantil nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos e erradicar a atividade de catação de materiais recicláveis em lixões, entre outras.

Já o Plano de Ação de Combate ao Lixo no Mar (Pacolmar-PE), foi desenvolvido a partir da parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS/PE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Projeto TerraMar / Agência GIZ (uma cooperação entre os Ministérios do Meio Ambiente da Alemanha e do Brasil) e tem como objetivos o de reduzir os impactos do lixo no mar, eliminando a quantidade de resíduos sólidos originados de fontes terrestres no estado de Pernambuco, além de realizar atividades de educação ambiental, entre outros.

Em 19.04.2022