Luiz Eustáquio se posiciona a favor de destinação de verba pública para comunidades terapêuticas

A discussão levou em conta quesitos como a integração das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a oferta de serviços de reabilitação contra o abuso de drogas, e o direcionamento de dinheiro público para organizações religiosas – que é o caso de parcela relevante das comunidades terapêuticas.

“As comunidades terapêuticas estão na RAPS. Tem um grupo que tem buscado impedir que elas tenham a ajuda do poder público para fazer um trabalho que fazem há muitos anos. Há muitos anos, ela ajudam pessoas a saírem das drogas”, considerou Eustáquio. “Tem verba pública para poder ajudar a Santa Casa, o IMIP. Se tem verba pública no Carnaval, para a cultura, porque não pode ter verba pública para ajudar as pessoas a serem libertas das drogas?”.

Para o vereador, o fato de as comunidades terapêuticas trabalharem com um direcionamento religioso não fere o princípio da separação entre religião e Estado. Ele afirmou, ainda, que o sistema público carece de opções para quem procura um tratamento contra a dependência química por meio do isolamento. “Tem algumas questões de fundo, e uma delas é a religiosa. Eu fico impressionado com a forma que se trata o Estado laico. É como se não pudesse falar de Deus. Não é uma religião do Estado, mas as pessoas do Estado não deixam de ter religião. E outra questão é a [estratégia de] redução de danos, que é o que acontece nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Muitas vezes a pessoa procura uma abstinência total e eles dizem que não tem o tratamento [por meio da abstinência]”.

Em aparte, Ivan Moraes demonstrou preocupação com a questão do direcionamento religioso das comunidades terapêuticas. Ele argumentou que, por serem controladas por grupos religiosos específicos, as pessoas que não pertencem a essas denominações estariam excluídas de um serviço financiado por dinheiro público. “Focamos muitas vezes a crítica na questão da fé porque, como ela é múltipla e as religiões são muitas, e algumas delas possuem comunidades terapêuticas, nos incomoda que ele seja disponível apenas para quem segue uma religião. Se a pessoa precisar de um recolhimento, que ele não seja protagonizado por uma igreja”.

Moraes defendeu que, caso necessário o tratamento pela via do recolhimento seja fornecido diretamente pelo Sistema Único de Saúde. “As comunidades terapêuticas existem há mais de 50 anos e tem a função delas. A RAPS nasce bem depois e tem unidades de atendimento que seguem, rigorosamente, a mesma coisa, com o diferencial de serem executados diretamente pelo SUS. Na nossa cidade, temos três unidades de acolhimento com, no total, 45 vagas. No nosso entendimento, ao invés de patrocinar um serviço privado, entendemos que é preferencial capacitar e aumentar as vagas do que já é público”.

Em 19.04.2022