Michele Collins debateu requerimento sobre comunidades terapêuticas

“Estamos aqui para fazer justiça. Não estamos aqui para dizer quem ajuda ou não as comunidades terapêuticas. Mas, para garantir direitos. O que a Prefeitura do Recife faz, com o chamamento público, é garantir direitos a essas associações. São também direitos de pessoas que muitas vezes estão nas ruas”, disse Michele Collins. Ela agradeceu o apoio que as comunidades terapêuticas vêm recebendo do prefeito João Campos, que através do chamamento público, pode contratar o serviço prestado pelas comunidades. “Parabenizo o prefeito pelo chamamento. Mas quem teve peito e raça de contratar as primeiras comunidades terapêuticas para prestar serviços à população foi o ex-prefeito Geraldo Julio”.

A vereadora afirmou que o chamamento público 001/2022 busca ampliar de 40 vagas para 150 vagas o atendimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas. “Essas são as vagas para uma cidade inteira. Não são ampliações para todas as comunidades. São muitas instituições precisando desse suporte”, disse Michele Collins. A vereadora lembrou que a Prefeitura do Recife “não está dando ajuda” e sim garantindo um direito porque existe uma legislação que apoia as comunidades terapêuticas. Ela sublinhou que a lei federal 388/2011 garante a presença das comunidades na Rede de Atenção Psicossocial. “Elas têm caráter de rede de saúde”, disse.

Michele Collins também citou a Lei de Drogas, a lei federal número 13.840, que foi alterada em 2019, e que trata do acolhimento em comunidades terapêuticas. “Elas são entendidas como entidades transitórias, onde as pessoas podem ficar por até nove meses, antes de seguir para fazer tratamento nas clínicas. Elas não prescrevem remédio para as pessoas. Só usa remédio se tiver parecer médico. É uma rede complementar intersetorial”, disse. A vereadora afirmou que a diferença entre a comunidade terapêutica e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) é que o CAPs busca apenas a redução de danos. “Mas os CAPs não ajudam as pessoas a largarem as drogas. As comunidades terapêuticas é que ajudam a largar de uma vez". Ela disse conhecer casos em que usuários de drogas procuraram determinado CAPs e lhe foi proposto a redução de danos sugerindo-lhe, por exemplo, como fazer cachimbo para uso de drogas.

O Chamamento Público 001/2022 publicado no Diário Oficial refere-se à “seleção de entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, Organização da Sociedade Civil (OSC), para celebrar Termo de Fomento, para execução de projetos nos territórios prioritários de atuação desta SPVD com temáticas de prevenção social das criminalidades e violências e redução de riscos e danos sociais e a saúde pelo uso problemático de álcool e outras drogas com ênfase em estratégias de protagonismo juvenil, promoção da saúde, questões de gênero e raça, educação, esportes comunitários, assistência social, LGBTQIA+”.


Em 19.04.2022.