Reunião Pública debate ampliação do uso da Libras no Recife

O Brasil comemora, no dia 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), data criada para celebrar o uso e a regulamentação desta forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que também é uma importante ferramenta para a inclusão social. A Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. Segundo o vereador Ivan Moraes, apesar dos avanços legislativos, na prática, há muito ainda para avançar. “No quadro geral, a discussão sobre a inclusão e ensino da Libras fica restrita ao âmbito educacional, porém a falta de acessibilidade comunicacional é óbice à efetivação de outros direitos, não apenas ao acesso à educação, como direito à saúde, assistência social, lazer e cultura, além do acesso ao trabalho”.

Ana Lúcia Pereira da Silva, professora de Libras e presidente da Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE), realizou o seu discurso por meio da linguagem de sinais e foi interpretada simultaneamente. Ela abordou a luta na ASSPE e parabenizou o vereador Ivan Moraes pelo trabalho inclusivo na Câmara Municipal do Recife. “Passamos por problemas na associação, foi um trabalho de reconstrução e já estamos regularizados, o que é muito importante. A questão da informação possui algumas barreiras e continuaremos lutando por essa comunidade em diversos locais. Precisamos de  parlamentar que nos representasse e fosse surdo. E Ivan Moraes é uma pessoa sensível e foi o primeiro vereador a abraçar a luta e que sirva de exemplo. Pedimos empatia em todos os setores públicos, falta esse elo. A Lei de Libras completa 20 anos e estamos de parabéns”.  

Antônio Carlos Cardoso, do Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação (DPSIE) do Centro de Educação da UFPE, também fez seu discurso por meio da linguagem de Libras e foi interpretado simultaneamente. Ressaltou que há muito o que se melhorar e citou os 20 anos da Língua Brasileira de Sinais e das legislações vigentes.  “A nossa luta é durante todo o tempo e a lei 13.055, que institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras, oficializa a união entre associações, grupos e movimentos. Aqui, no Recife, também temos uma legislação específica e da convenção da ONU que fortalece a nossa luta. Além do artigo 5, da Constituição Federal, assegurando que todos somos iguais. Já parabenizo a Câmara Municipal do Recife pela construção da acessibilidade desde 2017, juntamente com Ivan Moraes”.

Antônio Carlos recordou que o prédio da Prefeitura, assim como outros locais da cidade, precisa de atendimento por meio de Libras. “No prédio da Prefeitura era necessário ter um intérprete de Libras. É importante em todos os ambientes públicos. Como no Sistema Público de Saúde (SUS), por exemplo. Desde o ano de 2015 temos uma luta para intérprete de sinais nas salas de aula, mas sabemos que falta concurso público para professores nessa área”.        

Carlos Eduardo de Oliveira, presidente da Associação de Tradutores Intérpretes de Língua Sinalizada de Pernambuco (Sindtils PE), agradeceu a presença do público no plenarinho, elogiou a atuação do vereador Ivan Moraes e assegurou a importância da presença de tradutores. “Precisamos aprender cada vez mais com a população surda. Somos cientes da luta de Ivan Moraes e agora temos dois parlamentares inclusivos. Sabemos que é necessário um avanço. É urgente ampliar a presença dos tradutores em todos os ambientes, como no setor da cultura. Se um surdo vai a uma unidade de saúde, por exemplo, como ele vai usar esse espaço? É uma dificuldade real. Se tivéssemos a presença dos tradutores, seria muito positivo.  A Lei Municipal 16.918/2003 reconhece, oficialmente, no Recife, a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda. É preciso efetivá-la e assegurar esse direito”.

O presidente da Associação também recordou que os concursos públicos realizados devem constar o nome ideal do cargo correspondente ao de tradutor ou tradutora de sinais.  “A Prefeitura precisa realizar um processo seletivo em que o nome para o cargo seja correto. Ao invés de assistente de acessibilidade, algo que destoa da nossa categoria profissional, o nome oficial é tradutor. Não é assistente. Tem que rever esses conceitos”.    

Ao final dos debates, o vereador Ivan Moraes citou encaminhamentos. “Seria um requerimento para que a Prefeitura tenha acessibilidade no prédio, desde a recepção. A segunda sugestão seria no sentido de haver uma mudança na nomenclatura quando houver concurso público para tradutor ou tradutora de Libras, como pede a associação em todos os serviços públicos". Ele destacou projetos de lei de sua autoria em benefício da linguagem de sinais.,  que estão em tramitação na Casa. São dois projetos de lei, de números 134/2022 e 135/2022, que tratam de assegurar às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde pública no Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal. A segunda proposição assegura o atendimento com o mesmo teor, só que na saúde privada do Recife.

Assista na íntegra aqui.

Em 20.04.2022