Audiência pública debate projeto do Executivo sobre Lei Orçamentária de 2023

Segundo o PLE número 13/2022, ficarão estabelecidas as diretrizes orçamentárias de política fiscal e respectivas metas para o exercício de 2023, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, compreendendo: as prioridades e metas da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Fundacional e dos demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal.

Dentre as prioridades e metas do Poder Legislativo estão a organização da estrutura física da Câmara Municipal e dos seus anexos para a promoção da acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida e/ou com deficiência e/ou com doenças raras, observando as normas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, atitudinal, programática e natural. Consolidar a produção de conteúdos e os meios de comunicação legislativos, em todas as plataformas necessárias para a exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal e ampliar os canais de comunicação, acessíveis às pessoas com deficiência e/ou doenças raras, com a população por meio de aplicativos e a implantação da TV Câmara. Além de implantar a Escola Legislativa Municipal, contribuindo para a formação e capacitação técnica e política de servidores do Legislativo Municipal, agentes públicos e da sociedade em geral, entre outros.

De acordo com o Secretário Executivo de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, a LDO traz as diretrizes para a peça orçamentária final, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), e já vem alinhada com o Plano Plurianual (PPA). “O PPA que enviamos ano passado e fizemos alterações grandes dentro da estrutura, tentando colocá-lo em coerência com o planejamento estratégico da Prefeitura Recife (Recife, a Rota do Futuro), que divulgamos em abril. Serão quatro eixos e 12 objetivos para que o cidadão seja considerado o centro de tudo e chegarmos a uma cidade com uma maior igualdade de oportunidades para todos e todas. Essa é a principal diretriz da LDO”.

Em relação aos números, Felipe Matos diz que a LDO prevê uma receita maior do que nos últimos anos, por um maior otimismo com o fim da pandemia. “Retomada da economia e os efeitos que a gente já vê, no Recife Virado, e que traduzem com uma maior arrecadação, captação de convênios e empréstimos. E no aspecto dos empréstimos, cabe destacar que o Recife fez um ajuste fiscal e conseguimos incrementar nossa nota de crédito para captação de empréstimos. Antes nos éramos “capaz de ser”, o que impossibilitava de captar empréstimos internacionais, e agora somos “capaz de ter”, o que possibilita captação”.

Sobre a questão das despesas, o secretário enfatizou que vem seguindo num trabalho muito forte junto às Secretarias para controle dos gastos e de otimização de despesas. “As despesas seguem bem controladas e possibilitando uma melhora no investimento previsto. O resultado disso é um superávit, diferente dos outros anos, e vamos conquistando uma saúde financeira e uma sustentabilidade para a Prefeitura do Recife como um todo”.

Em 19.05.2022