CLJ aprova projeto do Executivo com novas regras sobre a arborização do município

Plantio, podas e supressões de árvores, compensações de vegetação, tombamento de espécimes arbóreos. Esses são alguns dos temas que podem ganhar novas regras no Recife, caso o projeto de lei do Executivo nº 11/2022 seja aprovado pela Câmara Municipal. A proposta avançou mais um passo nesse processo nesta quarta-feira (11), ao ter o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Legislação e Justiça do Poder Legislativo. O colegiado é presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB).

No texto de justificativa que acompanha a propositura, o prefeito em exercício Romerinho Jatobá (PSB) afirma que o novo marco legal “trará mais segurança ao sistema de gestão da arborização, qualidade, responsabilidade social e um olhar sistêmico sobre todos os aspectos que cercam o verde do Recife”. O projeto de lei foi relatado pelo vereador Rinaldo Junior (PSB).

Dentre as novidades trazidas pelo novo marco, está a isenção da taxa ambiental de poda. O texto também prevê que a partir de 2023 só poderão ser plantadas árvores com diâmetro à altura do peito (DAP) a partir dos dez centímetros de diâmetro.

Foram acatados, ainda, duas emendas à proposta. Uma delas, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), visa a obrigar o poder público a “promover ações e campanhas permanentes com o objetivo de indução ao plantio, manutenção da arborização saudável e desestímulo à erradicação”. A outra, do vereador Osmar Ricardo (PT), especifica a qualificação de um dos membros da Comissão Técnica de Tombamento dos espécimes vegetais.

Além de Felipe Francismar e Rinaldo Junior, participaram da reunião a vereadora Andreza Romero (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB). Juntos, eles discutiram e acataram os pareceres a dados a outras três matérias – três pela aprovação e um pela rejeição.

Em 11.05.2022