Com ressalvas, Comissão Mista aprova contas da Prefeitura relativas a 2015, 2018 e 2019

Formada por membros das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Câmara do Recife, a Comissão Mista sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo promoveu uma reunião nesta sexta-feira (6) para discutir pareceres a três exercícios financeiros da Prefeitura. Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado acatou os pareceres – que opinavam pela aprovação, com ressalvas, das contas dos anos de 2015, 2018 e 2019, todas de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).

A relatoria das contas coube ao vereador Samuel Salazar (MDB). Na reunião, Felipe Francismar saudou o colega pelo trabalho realizado. “Quero agradecer ao vereador e parabenizá-lo pela dedicação, correção e competência nos pareceres dados. São pareceres extremamente fundamentados e coerentes”, disse o presidente.

Em seus relatórios, Salazar mencionou os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE-PE), que também opinam pela aprovação, com ressalvas. Nos documentos, o TCE observa que, em 2015, 2016 e 2019, a Prefeitura observou os mínimos constitucionais dos gastos em saúde e educação – 15% e 25% do orçamento, respectivamente. Fatores como o respeito aos limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada líquida do município também foram constatados pelo Tribunal.

“O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo, trata-se de parecer técnico sobre a movimentação ocorrida nas contas globais do Município, para que o Poder Legislativo exerça, na plenitude, o controle externo, com o julgamento político de tais contas, uma vez que se trata de atos do Poder Executivo”, explicou Samuel Salazar.

As irregularidades encontradas, segundo o TCE, seriam de baixo impacto financeiro e não teriam sido cometidas de forma fraudulenta. Por conta disso, as finanças foram aprovadas com algumas ressalvas.

Em relação a 2015, o Tribunal afirmou ser necessário realizar o recolhimento integral das contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência Social do município, aplicar recursos de saúde exclusivamente pelo Fundo Municipal e promover o “aprimoramentos no planejamento orçamentário, no processamento de despesas e nos demonstrativos contábeis”.

Quanto a 2018, o TCE afirma ter encontrado irregularidades, mas elas seriam “insuficientes para motivar a rejeição das contas”. Já em 2019, o município inscreveu como restos a pagar montantes sem lastro financeiro, o que poderia ter uma influência negativa sobre o exercício de 2020. Além disso, naquele ano a Prefeitura teria deixado de dar explicações suficientes sobre os saldos negativos verificados no Balanço Patrimonial Consolidado.

Os relatórios emitidos por Salazar foram aprovados por unanimidade. Além dele e de Felipe Francismar, participaram da votação os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Fabiano Ferraz (Avante), Joselito Ferreira (PSB), Marco Aurélio Filho (PRTB) e Rinaldo Junior (PSB).

Em 06.05.2022