Comissão de Saúde distribui cinco matérias e aprova 15 projetos

A Comissão de Saúde da Câmara do Recife reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (30), por meio de videoconferência, para distribuir cinco proposições de autoria de diversos parlamentares, além de emitir pareceres para 15 projetos de lei. A presidente do colegiado, vereadora Natália de Menudo (PSB), e o vice-presidente, vereador Tadeu Calheiros (Podemos), conduziram os trabalhos.

No início da reunião, cinco projetos de lei foram distribuídos entre os membros do colegiado (162/2022; 166/2022; 172/2022; 174/2022 e 180/2022). Logo após, 15 projetos de lei tiveram seus pareceres lidos para votação na Comissão. Três foram rejeitados. Dentre os aprovados está o de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) que dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis. O laudo será válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam a comprovação da deficiência para concessão, bem como para acesso aos direitos previstos em outras legislações no âmbito do Recife.

O projeto de lei 90/2022, de autoria da vereadora Natália de Menudo, também recebeu aprovação da Comissão de Saúde. A proposição pretende instituir as bases para a “Política Municipal de Acompanhamento Integral de Alunos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades ou outros Transtornos de Aprendizagem” no âmbito do Recife. São consideradas diretrizes reservadas à Política Municipal promover e incentivar o pleno desenvolvimento de alunos; valorizar a diversidade no processo de aprendizagem, favorecendo a igualdade de oportunidades; promover o desenvolvimento da autonomia, da independência e da acessibilidade, favorecendo o processo de inclusão escolar dos estudantes, dentre outras.

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Em 30.05.2022