Dani Portela debate projeto sobre proibição de homenagens a violadores de direitos humanos

O projeto de lei nº 381/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Recife foi discutido na Casa pela autora da proposição. A parlamentar entendeu as considerações acerca da matéria que foi adiada por falta de quórum, e enalteceu o valor do debate na Casa. O assunto foi abordado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (17).

“Todos aqui, na Casa de José Mariano, seja oposição ou situação, tem a construção unânime de não defender crimes hediondos como tortura, pedofilia, transfobia, homofobia, racismo , violência contra a mulher. Ninguém defende esses crimes. É bom lembrar que justamente muitos dos vereadores que aqui questionam e desejam debater com mais profundidade, até reproduzem uma lógica de punitivismo penal, então fico feliz de encontrar um debate antipunitivismo. O que defendemos é o fato de um criminoso não ser escolhido como nome de rua, uma estátua ou praça, no futuro”.

No aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) enfatizou que a democracia pressupõe o respeito a pensamentos diferentes. Ele salientou que a matéria poderia ser aprovada como estava, mas que é preciso levar em conta as considerações feitas, anteriormente, pelo vereador Renato Antunes (PL). “Sou a favor de construir o melhor projeto possível. A matéria poderia ter sido aprovada hoje, ou não. Um vereador de um partido antagônico ao nosso fez considerações bastante pertinentes, inclusive por nós, e entendemos dar um passo para trás. Garantindo, assim, que modificações fossem feitas para o bem do projeto. Que retorne às Comissões sejam feitas as sugestões de Michele Collins (PP) e Renato Antunes com as devidas contribuições e conseguiremos aprovar. Quem ganha com isso é a cidade. Que bom que os companheiros e companheiras de outros segmentos compreendem que podemos chegar em consensos”.

Cida Pedrosa (PCdoB) ressaltou que votaria favoravelmente ao projeto como estava. “Eu não vejo problema jurídico e acho que isso é um entendimento do mundo inteiro. Vários países têm se debruçado sobre essa questão. Quando se faz homenagem a alguém que cometeu algum tipo de crime que fere os Direitos Humanos, você legitima para a sociedade que aquela pessoa ‘merece louros’. Compreendo o que estamos fazendo e espero que a matéria volte porque precisamos ter uma lei que trata disso”.

Em 17.05.2022