Direitos Humanos analisa projeto de lei que institui Conselho Municipal para a População LGBTI+

O colegiado promoveu reunião na manhã desta quinta-feira (19), com a presença dos vereadores Joselito Ferreira (PSB) e Ivan Moraes (PSOL) – que ficou com a relatoria do projeto de lei e apresentou o parecer pela aprovação da matéria.

A vereadora Michele Collins destacou o processo para a análise do relatório apresentado. “Então, vereador Ivan, nós podemos colocar para colher assinaturas. É o tempo em que vamos fazer a leitura do parecer, até amanhã. Quero combinar com o vereador Joselito e, aí, nós já podemos assinar de forma eletrônica ou presencial mesmo”, afirmou.

Segundo a parlamentar, após a coleta de assinaturas, o relatório da Comissão será encaminhado ao Departamento Legislativo da Casa. “Assim, o projeto irá à votação com o nosso parecer também, da nossa Comissão”.

Criação do Conselho Municipal LGBTI+ – O projeto de lei do Executivo nº 12/2022, institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências.

Caso seja aprovado em plenário e sancionado, o novo conselho funcionará como um órgão consultivo, propositivo e de caráter opinativo. Ao total, contará com 20 integrantes, sendo dez do Poder Público municipal e os outros dez advindos da sociedade civil organizada. Dentre os principais objetivos do Conselho, estão o monitoramento das políticas públicas municipais de interesse da população LGBTI+ e o recebimento de denúncias de violações de direitos.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o prefeito João Campos menciona a persistência de ataques aos direitos da população LGBTI+ como um dos motivos para instituir o Conselho. “A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero presumidas das vítimas constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações”, argumenta. “Tais violações incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até formas graves de violências físicas como torturas e homicídios e violência sexual”, frisou.

Em 19.05.2022