Direitos Humanos aprova dois projetos e distribui seis

Michele Collins afirmou que momentos antes da reunião do colegiado, ela conversou com representantes da Emlurb sobre o convênio firmado entre a Prefeitura do Recife e o governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Ela disse que foram feitos esclarecimentos sobre as atividades que são realizadas pelos reeducandos e destacou que a cada três dias trabalhados por eles resultam em um dia a menos na pena.  A parlamentar falou que as explicações foram satisfatórias e que, embora eles não tenham direito aos direitos trabalhistas, o papel da Comissão é sempre lutar para que todos tenham os direitos humanos respeitados. 

No seio do colegiado, foi aprovado o projeto de lei número 61/2020, de Michele Collins, que obriga a administração pública municipal a divulgar em seu sítio eletrônico os nomes e as fotos de pessoas desaparecidas no município do Recife. Segundo a justificativa da matéria, a finalidade é ajudar as famílias que estão em busca de familiares ou parentes desaparecidos da cidade. "Para isso, é essencial a união do Poder Público com a sociedade na localização dessas pessoas", disse.

A outra proposição aprovada, foi o projeto de lei número 81/2022, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal de Combate à LGBTFOBIA”. A medida foi aprovada, tendo em vista o parecer do vereador Ivan Moraes (PSOL) e o voto de Joselito Ferreira, mas Michele Collins justificou seu voto contrário. "Ao invés de ser uma política abrangente, plural, se torna segregadora. Por isso, sou contra algumas questões", disse. 

Em 02.05.2022