Direitos Humanos aprova quatro projetos e repercute incêndio em palafitas do Pina

A presidente do colegiado repercutiu a visita às palafitas do Pina, no Beco do Sururu. que sofreram incêndio na sexta-feira (6). "Como presidente da Comissão, estive presente no incêndio das palafitas. Quando chegamos lá, a Prefeitura estava dando assistência, cadastrando as pessoas e, participando dos cadastros, eu constatei que as pessoas precisavam de muitas coisas, como colchão, alimentação, questões de saúde”, afirmou. 

“Teve gente que perdeu receita médica. Foi muito difícil. Depois, houve uma reunião com a Prefeitura e a população para tentar entrar em um acordo e foi combinado que eles iriam checar a lista de moradores, para saber a quantidade de residências que precisam ser beneficiadas, é algo em torno de 130, 150 pessoas", observou. 

A parlamentar sugeriu, ainda, que a secretária de Assistência Social do Recife, Ana Rita Suassuna, seja convidada para uma reunião destinada a debater questões relacionadas a assistência prestada à população, além de convidar moradores representantes do Beco Sururu.

Discussão - No encontro foi feita a distribuição de dois projetos de lei Ordinária, além da discussão e aprovação de outros quatro. Dentre eles, dois dos aprovados foram de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que são: O projeto de lei Ordinária de número 11/2022, que autoriza o Poder Público Municipal a instituir este programa, a fim de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, loteamentos oriundos de projetos habitacionais criados por entidades sociais sem fins lucrativos, apartamentos e residências; e o projeto 34/2022, que autoriza a criação de Programa de Promoção da Respeitabilidade e Valorização da Pessoa Idosa no Município do Recife.

Também foi provado, o projeto de lei número  114/2022, do vereador Felipe Alecrim (PSC), que concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóvel residencial portadores de Doenças Raras no município do Recife. A vereadora Michele Collins discutiu a aprovação da proposição, que considerou importante. "Gostaria apenas de enfatizar a importância do projeto e parabenizar o vereador Felipe Alecrim pela iniciativa que pleiteia conseguir a isenção do IPTU às pessoas com doenças raras. Sabemos que são várias pessoas com esse tipo de doença e que têm muitas dificuldades. A isenção do IPTU é uma grande vitória", disse. 

E a última proposição a ter o parecer pela aprovação do colegiado, foi de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), o projeto de lei Ordinária de número 118/2022, que institui as bases para as Políticas Públicas de combate à Alienação Parental no município do Recife.

Em 16.05.2022