Empregabilidade de pessoas trans e travestis é tema de audiência pública realizada por Ivan Moraes

Compuseram a mesa ao lado do parlamentar, a codeputada Robeyoncé Lima (PSOL); a representante da Nova Associação de Trans e Travestis de Pernambuco (NATRAPE), Samantha Vallentine; do Movimento Independente de Homens Trans de Pernambuco (MOVIHT-PE), Yudi Santos; da Coletiva Favela LGBT, Thalia Maria; da Rede Nacional de Travestis, Transexuais e Homens Trans (RNTTHT), Carli Amori; o gerente-geral de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Wellington Pastor; e a chefe de Divisão da Gerência de Política LGBT do Recife, Remily Maynard. 

O vereador Ivan Moraes disse que o seu mandato, em conjunto com os mandatos da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), Dani Portela (PSOL) e Liana Cirne (PT), deram origem a uma emenda parlamentar conjunta ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2022, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTI+. A emenda, segundo Ivan Moraes, dará à Prefeitura do Recife a oportunidade de realizar cursos profissionalizantes focados para pessoas trans a partir de uma construção coletiva.

Representante da Rede Nacional de Travestis, Transexuais e Homens Trans (RNTTHT), Carli Amorim, reafirmou a importância do Coletivo como construção de força e luta. "Junto, nos tornamos fortes para combater com coragem as nossas lutas. As pessoas ainda não têm a sensibilidade de entender as nossas vidas, nossas vivências, nossas dependências. O que acontece com os nossos corpos diariamente é um transformador potente de realidades . Somos vidas individuais, mas o roteiro de nós, mulheres trans e travestis, sempre é o mesmo". 

Ao apresentar dados de uma pesquisa realizada pela Rede TransBrasil e o Fundo Positivo, a representante da Nova Associação de Trans e Travestis de Pernambuco (NATRAPE), Samantha Vallentine, explicou que o estudo foi feito em 10 capitais brasileiaos, com quase 200 formulários respondidos somente em Pernambuco. O levantamento tem o objetivo, na perspectiva socioeconômica, de revelar como vivem as pessoas trans. "A maioria das mulheres trans e travestis que responderam a estes formulários estava em espaço de trabalho exercendo a sua atividade enquanto profissional do sexo", observou. "A faixa etária de jovens até 29 anos é de 52,2%. A gente vê o quanto é importante o envelhecimento pois, de 52 a 60 anos, temos apenas 0,3% da população trans e travesti nesta idade. Isso dialoga com a realidade de violência e mortes. Segundo a Rede Trans, temos uma média de idade de mortes entre 25 a 30 anos", informou.  

"Entre os que responderam à pesquisa, 42,1% não concluíram o ensino médio e 82,4% são profissionais do sexo. Na renda, 91% das pessoas têm um salário mínimo ou menos que isso; são pessoas que estão sem estruturas. A gente reafirma que é preciso que se adotem, urgentemente, políticas públicas que tragam essas populações para espaços de qualificação, porque sem emrpego as pessoas trans e travestis têm que se prostiruir.  É preciso passar por um processo de reinserção em várias esferas", disse Samantha. 

Yudi Santos, representante do Movimento Independente de Homens Trans de Pernambuco (MOVIHT-PE), pontuou a essencialidade da representatividade de pessoas trans e travestis dentro do Poder Público. "Dentro das assessorias dos mandatos existem quantas pessoas homens transmasculinos? E aí a gente vai pensando quantos estão em outros lugares? A gente vê que essa populaççao não está nesses espaços. E por que não estão?", perguntou. Ele também questionou que se as pessoas não estão qualificadas para isso, profissionalmente,  quais seriam os motivos? E contcluiu: "Precisamos pensar onde estão esses corpos e, a partir disto, pensar estratégias de resistência ou formas de se minimizar esses danos. É prceiso refletir como a gente vai pensar no mercado de trabalho e dentro desses espaços", provocou. 

A codeputada de Pernambuco, Robeyoncé Lima (PSOL), falou da dificuldade da inserção de pessoas trans no mercado de trabalho, que segundo ela é perpassada pelo preconceito e discriminação. "E quando alguém consegue entrar no mercado de trabalho, ainda sofre com o nome social desrespeitado, ainda tem dificuldade do próprio banheiro. Muitos locais não respeitam o nome social da pessoa. Lembro que Ivan Moraes teve que ir ao plenário para que eu pudesse ter o direito de utilizar o nome social nesta Casa enquanto servidora". Ela foi a primeira travesti a ter o nome reconhecido na Câmara do Recife, quando integrava a equipe de Ivan Moraes, em 2017. 

Robeyoncé também abordou a necessidade da regulamentação da prostituição como trabalho formal. "Uma realidade que temos hoje é que 90% da população trans e travesti vivem da prostituição. Talvez seja esse um fator dificultador de muitas de nós interessadas neste debate não estarem aqui hoje. Muitas estão descansando de ontem à noite, para hoje à noite pegar no trabalho novamente, na esquina. É lá, nessas esquinas, onde essas trans ou travestis fazem ponto. Além disso, é necessário discutir a regulamentação da prostituição, que ainda não é reconhecida e faz com que muitas de nós não tenhamos direitos de seguridade social quando chegar na terceira idade, por exemplo, e se chegar". 

Empregabilidade e raça - Integrante da Coletiva Favela LGBT, Thalia Maria explicitou que a sua visão sobre empregabilidade "sempre vai ser racializada e sempre vai ser favelizada". Ela ressaltou que a "Coletiva" de que faz parte é formada com pessoas trans  na favela do Ibura. "Lá, começamos a fazer eventos locais para não termos que nos deslocar para o centro. Assim, podermos ter um rolê tranquilo, acessível e seguro, feito de pessoas trans para pessoas trans. Quando a gente fala sobre empregabilidade, eu lembro quando a gente começou a fazer esses eventos e juntar arte com militância. A arte veio como válvula de escape pelo mercado de trabalho por não nos recepcionar". 

Ela explicou por que sua opinião a respeito de empregabilidade de pessoas trans será sempre racializada. "Quando falamos sobre empregabilidade, também precisamos falar sobre raça e quais são os corpos que têm acesso e quais os que não têm. Mesmo sendo várias pessoas trans, cada pessoa tem a sua individualidade. É importante pensar nas pessoas que são formadas, que têm diploma, que estão na universidade, mas que essa porcentagem é muito mínima. Em grande maioria a gente vive na periferia e é onde a gente consegue fazer dinheiro. Infelizmente, é na estrada, na BR do lado da favela, que as gatas conseguem sobreviver", falou. 

Representando a Prefeitura do Recife, o gerente-geral de Direitos Humanos Wellington Pastor comentou as ações da gestão em prol das pessoas trans e travestis da cidade. "Para reafirmar o compromisso com a população LGBT, a prefeitura enviou o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTI+, e uma outra ação é a criação da Casa de Acolhimento, que deve ser inaugurada neste primeiro semestre. Também serão criadas, segundo ele, instituições de longa permanência. "Uma coisa são as casas, que têm o papel de garantir que aquele sujeito possa criar independência para sobreviver fora da tutela do Estado. Outra coisa são as instituições de longa permanência das pessoas que não conseguem mais se sustentar e precisam de uma tutela maior de empregabilidade".

"Por mais que a gente estruture políticas públicas, como eu vou garantir que aquela empresa acolha essa população, respeite os direitos? Estamos falando de trabalho, que é um direito constitucional, mas é um grande desafio. A gente precisa criar cotas para que essas empresas contratem. . Também temos que trabalhar a educação, tanto que estamos com uma emenda para trabalhar a empregabilidade na perspectiva da qualificação profissional. Precisamos investir em educação, porque ela é um trampolim", informou o gerente. 

A chefe de Divisão da Gerência de Política LGBT do Recife, Remily Maynard, contou que antes de fazer parte da equipe de gestão da Prefeitura do Recife, trabalhava com prostituição. "Tenho a minha militância, sou ativista, mas também me encontrava na prostituição assim que saí do meu primeiro emprego formal. Foi na prostituição onde encontrei o meio de sobrevivência e eu estava nela até receber o convite para integrar a gerência. Esta é uma missão para mim muito importante para agregar à minha experiência de luta de vida e dar uma força a todas as outras mulheres e também homens trans que também estão nesse espaço para garantir toda essa reparação histórica que deve ser feita a essa população".

Homens e Mulheres trans, travestis, binários, não-binários teceram colocações acerda da problemátiga da empregabilidade, dentre os os assuntos: a falta de comida ocasionada pela falta de dinheiro, prostituição, necessidade de inserção desta população no mercado de trabalho, qualificação profissional e violência. 

Em 19.05.2022