Frente Parlamentar sobre a Concessão do Porte de Arma discute o papel da Guarda Municipal na segurança pública

Participaram da audiência e compuseram a mesa a vereadora Dani Portela (PSOL), e os vereadores Waldomiro Amorim (PSB), Alcides Cardoso (PSDB), Doduel Varela (PP), Marco Aurélio Filho (PRTB) e Dilson Batista (Avante). 

Ao iniciar o debate sobre o papel da Guarda na segurança pública, o coronel Pereira Neto, ex-comandante da Polícia Militar e secretário de Segurança Cidadã de Olinda, destacou que a missão da segurança pública é fomentar cada vez mais a participação dos municípios. “Dentro deste campo de visão é que nós, em conjunto com secretários de outros municípios, estamos trabalhando no sentido de que as nossas guardas municipais possam estar preparadas para o enfrentamento da criminalidade violenta e possa cumprir com o seu papel constitucional, conforme o que está estabelecido na legislação do País”.

O secretário explicou a necessidade do apoio e investimento do Estado para que haja o armamento da corporação. “Para que possamos falar em armar a guarda, é preciso que façamos um preâmbulo dizendo que é necessário e consta na legislação mas, sobretudo, é preciso que o estado brasileiro esteja preparado para coisas importantes, como o financiamento da segurança do município, isonomias tributárias para adquirir viaturas, munição, equipamentos, coletes balísticos  - com a mesma qualidade que o estado, a União e o Distrito Federal possuem, com a redução de PIS, Cofins, e outros impostos,  o que resulta na redução de 50% daquilo o que nós hoje pagamos para adquirir um colete balístico, um armamento”. 

De acordo com o coronel Pereira Neto,  o armamento deve ser feito com respaldo de uma formação profissional oferecida pelo órgão.  "A arma de fogo não foi feita para matar, ela foi feita para salvar vidas. É preciso que cada um de nós tenhamos consciência disso. E o treinamento nas aulas teóricas e práticas irão fomentar no caráter a responsabilidade quanto ao uso da arma, isso não podemos duvidar. Estamos vivendo numa sociedade violenta, temos visto esse aumento ao longo do tempo, e muito mais as intervenções que os guardas municipais do País todo têm feito, isso é uma crescente e a gente não pode virar as costas”. 

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) destacou que considera importante  se armar a guarda. “Sou um defensor dessa grande causa. Acho que quem anda armado não é para matar, é para salvar vidas”, disse. Por sua vez, o vereador Waldomiro Amorim (PSB), lembrou ter servido à Guarda Municipal e que o treinamento é “para proteger a vida, que é o maior bem do município”. 

O Secretário Executivo de Segurança Cidadã do Recife, Coronel Felipe, ressaltou que a Guarda Municipal é uma instituição sólida, forte, de Estado e que presta serviço relevante à sociedade recifense. “Sou a prova viva do entusiasmo e da garra que esses profissionais realizam no dia a dia, são vários elogios. A Guarda já vem trabalhando em várias ações em nossa cidade e é valorosa a discussão desse tema. A Prefeitura está aqui presente para contribuir no que for preciso em prol dos recifenses”.

A vereadora Dani Portela (PSOL), pontuou que uma das funções da Guarda Municipal previstas na Constituição Federal, no parágrafo oitavo, seria a proteção de bens, serviços e de instalação. A parlamentar disse que não era radicalmente contra o armamento da corporação e frisou ser necessário o aprofundamento da questão. “Tenho sido colocada, em alguns espaços, como a única vereadora que se coloca radicalmente contrária ao armamento da Guarda. Mas, não sou. Sou advogada de várias entidades sindicais e defendo categorias. E hoje, aqui, gostaria de aprofundar o debate. Hoje, a Guarda Municipal não é valorizada como agente de segurança pública em nossa cidade”.

O Secretário de Segurança Pública, da cidade de Camaragibe, Coronel Marcílio Rossini, disse que a política de Segurança Pública tem muito a ver com a questão não só da prevenção, que é papel principal do município auxiliando a Polícia Militar, mas, também, na política de articulações de prevenção. O especialista demonstrou, por slides, as experiências praticadas na cidade. “A gente tem que trabalhar o patrulhamento com um olhar para a prevenção. Segurança Pública é muito complexa. Ela vai desde o crime que acontece até a ressocialização e recuperação do apenado, com inclusão do mesmo no mercado de trabalho. A questão do armamento considero que nós estamos realmente atrasados, era já para ter sido feito”.          

O vereador Osmar Ricardo (PT) falou que o armamento era uma luta antiga. “A luta da Comissão é grande e é preciso ter uma nova discussão sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal”. Já o vereador Dilson Batista (Avante) destacou que a Guarda Municipal, dentro de uma localidade, pratica uma segurança equiparada a uma Polícia Militar de um estado. “A categoria deveria ser igualada aos professores ou agentes de saúde. Um professor quando ganha aumento de 35%, a Guarda deveria ganhar também. Deveria equiparar aquelas atribuições que são a base para a sociedade: a educação transforma, a saúde cuida e a segurança deixa uma sociedade muito mais tranquila”.            

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) disse que estaria muito claro em considerar que a Guarda deveria estar armada. “Já passou do tempo de debater e colocar em prática. Preocupa quando vemos a Guarda para encarar bandido com unha e dente. Deter meliante com unha e dente. É assim que ela nos defende hoje. Tem que ser encarada como agente de segurança pública. Não se pode combater a criminalidade com a nossa Guarda desarmada. Hoje temos a sensibilidade do secretário Murilo Cavalcanti e um Poder Legislativo que está preparado para apontar um caminho, uma alternativa segura para a cidade. E esse caminho é com a Guarda armada”.

O Inspetor da Guarda Municipal, Cláudio Luiz, enalteceu que não existe um projeto em andamento, nem um estudo com base, no que tem que ser feito em relação ao armamento. “Temos que aguardar, de fato, a esfera superior. Nosso posicionamento é a favor e sempre será. É uma ferramenta importantíssima”. O delegado da Polícia Civil de Pernambuco, José Silvestre Júnior, mostrou através de slides que "iniciativas capazes de viabilizar uma redução duradoura, tanto das taxas de crime, como do sentimento de insegurança, demandam um envolvimento direto com o Executivo municipal na execução de políticas de prevenção e repressão ao crime”.

Representando a ala feminina da Guarda Municipal do Recife, a subcomandante e Inspetora Dione Pereira, disse que era a favor do armamento da corporação. “E daqui para a frente vamos seguir com os estudos e dar continuidade aos trâmites legais. Muito obrigada a todos e todas”. O vereador Doduel Varela (PP) ressaltou que a Guarda Municipal revitalizou todo o centro do Recife e que “os prefeitos não investiram na Guarda. Ela vem perdendo espaço na cidade, foram tirando gratificações e o profissional hoje era para estar em outro patamar." 

Representando a Guarda Municipal/CTTU, o Inspetor Severino falou da importância do porte de arma. "O que eu vejo hoje é estar nas ruas com a cara e a coragem. Quando um cidadão ou cidadã pede apoio diante de um roubo de celular, por exemplo, ou recuperando motos e veículos roubados junto com a Polícia Militar. Então é muito importante o armamento”. O vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou que colocaria alguns pontos que não são consenso. “Entendo que, quanto menos armas na rua melhor, porque facilita o trabalho das pessoas que têm a tarefa de garantir a segurança da sociedade. É preciso saber quais funções serão da nossa Guarda e como a Prefeitura vai garantir que as condições sejam cumpridas”.  

Após as explanações, o público pôde fazer questionamentos e tirar dúvidas com os participantes da mesa de debates.

Em 04.05.2022