Igualdade Racial aprova projeto que institui Conselho de Políticas Públicas para a População LGBTI+

O encontro, que ocorreu por meio de videoconferência, contou também com a participação do vereador Rinaldo Junior (PSB). O colegiado aprovou o parecer pela aprovação da matéria e de seis emendas, sendo duas delas de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e quatro, da vereadora Liana Cirne (PT).

A vereadora Dani Portela parabenizou o prefeito do Recife, João Campos, pela iniciativa e destacou a importância do projeto de lei. Ela leu o parecer pela aprovação. “No projeto, se justifica a importância da criação do Conselho de Direitos como fundamental para um debate público e a importância desse Conselho diante da necessidade e da urgência em reduzir as desigualdades e defender os direitos humanos dessa LGBTI+ população”.

Dani Portela também destacou dados sobre crimes que são praticados contra pessoas LGBTI+, como ameaças, espancamentos, estupros e homicídios. Ela lamentou, ainda, os números de desemprego e dificuldades de moradia que são enfrentados.

Criação do Conselho Municipal LGBTI+ – O projeto de lei do Executivo nº 12/2022, institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências.

 Caso seja aprovado em plenário e sancionado, o novo conselho funcionará como um órgão consultivo, propositivo e de caráter opinativo. Ao total, contará com 20 integrantes, sendo dez do Poder Público municipal e os outros dez advindos da sociedade civil organizada. Dentre os principais objetivos do Conselho, estão o monitoramento das políticas públicas municipais de interesse da população LGBTI+ e o recebimento de denúncias de violações de direitos.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o prefeito João Campos menciona a persistência de ataques aos direitos da população LGBTI+ como um dos motivos para instituir o Conselho. “A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero presumidas das vítimas constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações”, argumenta. “Tais violações incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até formas graves de violências físicas como torturas e homicídios e violência sexual”.

Em 19.05.2022