Ivan Moraes realiza audiência pública para debater renda básica

“Nós entendemos que a renda básica universal é um direito humano necessário. Estamos falando de uma política adequada ao tempo que vivemos”, disse Ivan Moraes. Ele lembrou que neste momento, o número de bilionários cresceu no Brasil e no mundo, mas que ao mesmo tempo que isso ocorreu também aumentou o número de pessoas em situação de fome e de miséria. “Só no Brasil são mais de 20 milhões nessa situação”, alertou. Participaram da mesa dos debates o professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José dos Santos; e a pesquisadora da UFPE e militante do Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Social (FetSUAS), Robélia Lopes; a vereadora Dani Portela (PSOL) e as codeputadas estaduais Joelma Carla e Carol Vergolino.

R$ 125 milhões - O vereador Ivan Moraes lamentou a ausência, na audiência pública, de representante das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política Sobre Drogas e da Secretaria de Finanças. “Eles foram convocados e não mandaram representantes”, denunciou. Ele lembrou que o prefeito do Recife, João Campos, quando era deputado federal, votou favoravelmente ao auxílio emergencial e também liderou a frente pela renda básica na Câmara dos Deputados, que é uma proposta de auxílio permanente diferente do auxílio emergencial. “Agora como prefeito, chegou a vez de ele instituir uma renda mínima no Recife”, cobrou

Ivan Moraes lembrou que o seu mandato, juntamente com o da vereadora Dani Portela, apresentaram um requerimento no plenário da Câmara Municipal, para que a Prefeitura do Recife estabelecesse um programa de renda básica. “A Câmara dos Vereadores também tem uma comissão especial para debater a renda básica. Mas, legalmente, para termos um programa de renda básica no Recife, não pode ser através de um projeto de lei criado por um vereador. Como é uma lei que demanda recursos públicos, só quem pode criar o projeto é a Prefeitura, o Executivo”, disse.

De acordo com o vereador, no entanto, há possibilidades de se adotar um programa de renda básica permanente no Recife, pois uma proposta desse porte exigiria um orçamento anual em torno de R$ 125 milhões, pagando R$ 350 por mês a cerca às famílias mais pobres. Esses recursos, de acordo com a justificativa do parlamentar, poderiam vir da otimização ou realocação do orçamento público com os gastos com publicidade governamental (R$20 mi); revisão dos convênios de cooperação técnica (R$ 1,3 mi); gastos com coordenação, supervisão e execução dos projetos especiais (R$2 mi); gastos com sistema viário (R$ 2 mi); revisão dos contratos de limpeza urbana (R$ 40 mi); redução de 10% dos gastos com apoio administrativo às ações de unidades orçamentárias (R$ 26,4 mi); e redução de 10% nos gastos com coordenação, supervisão e execução das políticas municipais, exceto educação e saúde (R$ 34,6 mi).

Belém - A vereadora Dani Portela falou em seguida. Ela disse que renda básica é um tema urgente. “Neste momento em que saímos de dois anos de uma pandemia que matou milhares de pessoas, e que afetou a saúde de tantas, também levou milhões de outras a uma profunda crise financeira”. Ela lembrou que no Brasil cerca de 15 milhões de pessoas desempregadas e que a maioria dessas é mulher, negra e de baixa escolaridade. Ainda segundo a vereadora, a maioria dos lares brasileiros também está vivendo uma situação de insegurança alimentar. “Cerca de 19 milhões de pessoas estão em situação de fome. Precisamos tirar o Brasil do mapa da fome. Não é uma luta só do Recife, mas de todo o país. Precisamos vencer o vírus e o vírus é a fome”, disse.

Para Dani Portela é preciso lutar por uma renda básica não somente para o Recife, mas sobretudo para o Brasil. “Mas temos um governo federal que aprofunda ainda mais a crise e prejudica os mais pobres”, disse. A vereadora lembrou que compõe a Comissão de Renda Básica na Câmara Municipal do Recife, que conseguiu avançou nos debates durante o ano passado. “Poderíamos avançar ainda mais para criar uma renda básica aqui, pois isso já ocorreu no município de Belém, estado do Pará”, afirmou

Nesse ponto, a vereadora lembrou que a iniciativa do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), que no primeiro dia de seu mandato como Prefeito de Belém (PA),) enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Bora Belém, programa de renda básica de até R$ 450, destinado às pessoas em situação de extrema pobreza. “a criação de uma renda básica municipal depende de vontade política”.

Deputadas - Em seguida, falou a deputada estadual Joelma Carla. “A fome tem cor e classe neste País. Vemos a fome quando olhamos para aldeias indígenas, quilombos, zona rural e periferias das grandes cidades”. Ela disse que estar hoje na Assembleia Legislativa tem lhe permitido ver melhor a situação de pobreza no Estado. “Mas esse governo do estado trata pessoas sem comprometimento com a vida delas”, disse. Ela ressaltou que, como deputada está impossibilitada de propor um projeto de lei que crie um programa de renda básica. Pela legislação, disse, o estado de Pernambuco não permite que os deputados criem projetos de lei que gerem despesas para o executivo.

“Isso impede que construamos uma proposta de renda básica. Mas temos um levantamento que diz que há 159 milhões de reais disponíveis nas secretarias do estado, que podem ser revertidos para garantir a renda básica de 350 reais para 70 mil famílias por seis meses. Sei que isso não resolveria o problema, mas reduziria a fome. Entregamos essa proposta nas mãos do governador Paulo Câmara, que até hoje não nos deu retorno”, disse a deputada Joelma Carla.

A deputada Carol Vergolino também falou. Ela lembrou que a grande parte das prejudicadas nesta situação de miséria em que está mergulhada a sociedade, são as mulheres negras. “Apesar disso, para elas fica relegado o trabalho invisível do cuidado de suas famílias”. Ela defendeu uma inversão de prioridades nas políticas sociais que garantam a alimentação e o emprego. “Essas mulheres e mães têm o direito à renda básica para garantir a sobrevivência delas e de suas famílias”.

Propostas - O professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José dos Santos, disse que como pesquisador realizou um estudo sobre o orçamento da politica de orçamento social e as condições de vida do trabalhador recifense. O Recife, hoje, segundo ele, possui mais de 500 mil pessoas em situação de pobreza, vivendo com R$ 606,00 por mês.

“Nessa mesma cidade, uma cesta básica com produtos alimentícios custa R$ 561,57 de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos (Dieese). O quadro de pobreza nesta cidade é calamitoso”, disse. José dos Santos afirmou que os gastos da Prefeitura do Recife com assistência social chegaram a apenas 2% do orçamento, no primeiro ano de pandemia, justamente quando o problema da miséria se agravou. “Na verdade, os gastos públicos sempre foram inferiores ao pagamento de dívidas públicas”.

José dos Santos assegurou que fez um estudo orçamentário que lhe permitiu apresentar, na audiência, uma proposta de renda básica para a população do Recife. Ela é de R$ 512,37 por mês, valor que correspondem aproximadamente ao de uma cesta básica. A proposta, disse ele, deveria estar presente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e atenderia a 120 mil famílias que já recebem o Auxílio Brasil.

A última componente da mesa a falar foi a pesquisadora da UFPE e militante do FetSUAS, Robélia Lopes. Ela confirmou a informação dada pelo professor José dos Santos, de que a Prefeitura do Recife investe apenas 1% ou 2% do orçamento anual na assistência. Ela afirmou que há um mito de se dizer que quem recebe uma renda básica é porque não consegue se manter por via do seu trabalho. “Mas essa frase revela a incapacidade do estado e da sociedade de promover as condições de igualdade, mas que promove a exploração cotidianamente”.

Robélia Lopes disse que a proposta de criação de uma renda básica não pode partir do Poder Executivo, mas surgir a partir do esforço da sociedade. “Essa discussão tem que vir através do povo, que atenda ao interesse público, e não ser criada a partir de uma política de gestão. Ela tem que ser construída por um comitê, uma frente ampla, para ser fruto de um longo debate e construída coletivamente”, disse.

No final da audiência pública, Ivan Moraes fez sugestões de encaminhamentos. De início, lamentou que não pudesse fazer acordo com o Poder Executivo municipal e com órgãos públicos, para criação de políticas na área de renda básica, porque esses órgãos não compareceram à audiência pública. Mas enquanto Câmara, ele sugeriu que se forme um grupo de trabalho interinstitucional para atuar em conjunto com o Comitê Popular para a Renda Básica com atuação no Recife. Ele também propôs a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está tramitando na Câmara, para buscar recursos dentro do orçamento municipal para investir na renda básica.


Em 03.05.2022.