Legislação e Justiça analisa 18 projetos e aprova 10

Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal se reuniu por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (4), para analisar 18 projetos, entre os quais aprovou 10. Destacou-se o projeto de lei Ordinária (PLO) número 110/ 2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que permite que os usuários de academias de ginástica privadas do município do Recife ingressem nesses estabelecimentos acompanhados de personal trainers.

Além do presidente do colegiado, participaram da reunião os vereadores Fabiano Ferraz (Avante) e Samuel Salazar (MDB). Outro PLO aprovado foi o de número 112/ 2022, de Osmar Ricardo (PT), que dispõe sobre a alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município do Recife com nomes de homens e de mulheres. O PLO 358/2021, de Marco Aurélio Filho (PRTB), também recebeu parecer favorável. Ele considera a Feira de Arte e Artesanato de Boa Viagem Patrimônio Turístico e Cultural do Município do Recife.

Foram aprovados, ainda, pela Comissão de Legislação e Justiça, o PLO 195/2021, de Aderaldo Pinto (PSB), que denomina “Campo do Bueirão Mauricio Antônio de Assis” o campo de várzea situado no bairro Torre. O PLO 372/2021, de Fabiano Ferraz (Avante), que institui, no calendário oficial de eventos do município do recife, o "Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito". O PLO 64/2022, de Alcides Cardoso (PSDB), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia do Capoeirista”. E o PLO 82/022, de Alcides Cardoso (PSDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife o Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto.

Entre os aprovados, três foram projetos de Decreto Legislativo (PDL), cuja finalidade é fazer homenagens a pessoas e instituições locais. O PDL 38/ 2021, de Alcides Cardoso (PSDB), concede o Título de Cidadão do Recife ao Senhor Alarico Antônio Frota Mont’alverne. O PDL 3/2022, de Marco Aurélio Filho (PRTB), concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Senhora Marta Eugênia Cavalcanti Lima. E o PDL 4/2022, de Cida Pedrosa (PCdoB), concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à Arquiteta Urbanista Amélia Maria de Oliveira Reynaldo.

Receberam pareceres pela rejeição o PLO 428/2021, de Liana Cirne (PT); o PLO 5/2022, de Tadeu Calheiros (Podemos); o PLO 76/2022, de Michele Collins (PP); o PLO 84/ 2022 Fred Ferreira (PSC); o PLO 100/2022, de Doduel Varela (PP); o PLO 104/2022, de Felipe Alecrim (PSC); o PLO 105/ 2022, também de Felipe Alecrim (PSC); e o PLO 111/ 2022, de Alcides Cardoso (PSDB).

Em 04.05.2022, 17h45