Projeto que cria Conselho Municipal LGBTI+ é aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher

A proposição institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+). A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi a quarta Comissão da Casa a conceder o parecer pela aprovação à matéria, que deve entrar em pauta no plenário da Câmara, na próxima segunda-feira (23).

O projeto de lei também já foi aprovado pelas comissões de Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Deve ser analisado, ainda, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Ao todo, foram elaboradas seis emendas à proposição – sendo duas de autoria da vereadora Cida Pedrosa e quatro, da vereadora Liana Cirne (PT).

A vereadora Cida Pedrosa salientou acreditar que a matéria será aprovada no plenário da Casa, diferente de outras duas vezes em que proposições semelhantes foram rejeitadas. “Entendemos que já estamos por demais atrasados na cidade do Recife em ter um conselho dessa natureza. Mais do que nunca a gente vê que a população trans tem morrido”.

Ela disse considerar que a violência seja resultante da ausência de políticas públicas do Governo Federal. “Tudo isso tem a ver com esse processo terrível que nós estamos vivendo no Governo Federal, que não tem nenhum respeito pela pessoa humana e não tem nenhum respeito pela população LGBTQIA+. Isso faz com que recrudesça a violência nos municípios”, lamentou.

A vereadora Dani Portela (PSOL) também participou da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e exaltou o parecer pela aprovação do projeto de lei. Ela disse que considera a criação do Conselho como um pontapé inicial para vários debates. “Os números da violência são estarrecedores. Vêm aumentando a cada dia mais em razão do preconceito e da desinformação. É urgente falar sobre moradia, saúde, educação, entre outros temas, e criar políticas públicas para reduzir as desigualdades”.

Criação do Conselho Municipal LGBTI+ – O projeto de lei do Executivo nº 12/2022 institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências.

Caso seja aprovado em plenário e sancionado, o novo Conselho funcionará como um órgão consultivo, propositivo e de caráter opinativo. Ao total, contará com 20 integrantes, sendo dez do Poder Público municipal e os outros dez advindos da sociedade civil organizada. Dentre os principais objetivos do Conselho, estão o monitoramento das políticas públicas municipais de interesse da população LGBTI+ e o recebimento de denúncias de violações de direitos.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o prefeito João Campos menciona a persistência de ataques aos direitos da população LGBTI+ como um dos motivos para instituir o Conselho. “A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero presumidas das vítimas constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações”, argumenta. “Tais violações incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até formas graves de violências físicas como torturas e homicídios e violência sexual”.

Em 19.05.2022