Renato Antunes defende a retirada de PLO 381/2021 da Ordem do Dia

Ao debater o projeto de lei Ordinária (PLO) número 381/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), o vereador Renato Antunes (PL) pediu para que o texto fosse retirado da Ordem do Dia e voltasse às comissões. “Precisamos discuti-lo melhor e aperfeiçoá-lo”, argumentou. A proposta dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no município do Recife e os nomes deles não poderiam batizar logradouros, prédios, monumentos, bustos, estátuas e tótens públicos. No final do debate, a votação do projeto de lei foi adiada.

O projeto de lei estava previsto para ser votado na reunião plenária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta terça-feira (17). “Eu faço o apelo para que se retire o projeto de lei pautado no bom diálogo, no bom entendimento. O texto proíbe homenagear violadores dos Direitos Humanos, no âmbito do Município do Recife. Quero deixar claro que não sou a favor de criminosos. Mas precisamos ter parcimônia com esse texto. Ele, tal qual foi aprovado nas comissões, está subjetivo e não dá segurança do que estamos votando em plenário”, disse.

Renato Antunes entende que é preciso explicar, no projeto, o que vem a ser “violador de direitos humanos” e quais são os critérios que definem quando alguém “passa a ser violador dos direitos humanos”. Em seguida, o vereador ressaltou que o artigo segundo do projeto de lei, na alínea C, considera “violadores de direitos humanos pessoas com ligação direta com a Ditadura Civil-Empresarial-Militar”. Ele pediu explicações sobre quem seriam as pessoas envolvidas em “ditadura empresarial militar”.

O vereador também questionou o parágrafo quarto do artigo primeiro que prevê o impedimento das homenagens públicas para: “pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado”. Segundo ele, “se a lei fosse aprovada assim, seria perigosa, pois se pessoa passou por um julgamento e cumpriu a sua pena, não pode ser rotulada para o resto da vida. Mas quem foi ressocializado e punido está livre da condenação”, disse.

O vereador Rinaldo Júnior (PSB) pediu um aparte e afirmou que também é contrário às homenagens públicas aos violadores de direitos humanos no município do Recife. “Mas, entramos em acordo para voltarmos a debater o projeto de lei nas comissões”. A vereadora Liana Cirne (PT), por sua vez, afirmou que compreendia a lógica do vereador Renato Antunes quando ele argumentou que uma pessoa que já teve sentença tramitada em julgado não pode ser rotulada a vida inteira pelo crime que cometeu. “Mas, o que estamos discutindo aqui é um projeto de lei que impede que sejam prestadas homenagens a essas pessoas nas vias públicas da cidade. O que o projeto de lei propõe é que se discipline homenagens futuras”.