Samuel Salazar apresenta pareceres sobre exercícios financeiros da gestão municipal de 2015, 2018 e 2019

O vereador Samuel Salazar (MDB) fez a leitura de três pareceres de autoria da Comissão Mista da Câmara do Recife - formada pela Comissão de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento - que opinou sobre a prestação de contas do prefeito da cidade, referente aos exercícios financeiros de 2015, 2018 e 2019. Na reunião Ordinária da Casa, nesta segunda-feira (16), o parlamentar, que foi relator dos três documentos, apresentou parecer favorável com ressalvas às contas dos anos mencionados. Os pareceres foram aprovados em plenário.

A Comissão Mista foi instalada em 7 de março de 2022, para opinar sobre as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do então prefeito Geraldo Julio (PSB). "Por não haver nenhuma irregularidade relevante e dolosa apontada pelo órgão de contas, conclui-se que as contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2019 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o documento lido pelo vereador. O parecer foi apresentado favoravelmente com ressalvas às contas do Executivo.

Também sob a relatoria do vereador, a análise das contas de 2018 teve parecer favorável com voto preliminar baseado no parecer prévio do Tribunal de Contas, sobre a movimentação ocorrida nas contas globais do município, "para que o Poder Legislativo exerça, com plenitude, o controle externo, com o julgamento político de tais contas". "Impende frisar, ainda, que o procedimento de julgamento das contas do Poder Executivo atende aos princípios dispostos no parágrafo único do art. 346 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife (RICMR), isto é, obedecendo ao princípio da legalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da formalidade moderada, da ampla defesa, do contraditório, da celeridade processual, da publicidade e da moralidade administrativa em máximo respeito às normas da Carta Política".

De acordo com Samuel Salazar, as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, com a sua relatoria, também foram aprovadas com ressalvas. "Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resta demonstrado, portanto, que houve a observância por parte da Administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global do referido processo".

Em 16.05.2022