Saúde aprova sete projetos de lei

Dentre as proposições aprovadas, o projeto de lei Ordinária 55/2020, do vereador Samuel Salazar (MDB), institui a campanha "Abril Verde" no município do Recife para promover a conscientização sobre a doença de Parkinson. 

A vereadora Michele Collins (PP) teve três proposições de sua autoria aprovadas pelo grupo, foram elas: o projeto 377/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência ou doença rara, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Município do Recife, e dá outras providências; a proposição 382/2021, que estabelece, no município do Recife, medidas preventivas de combate às drogas no ambiente escolar; além do projeto 408/2021, que garante a toda mulher usuária da Rede Pública de Saúde do Município do Recife o direito à realização do exame genético para detecção de trombofilia e o direito ao respectivo tratamento.

Com parecer favorável, a matéria  número 379/2021, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), obriga as operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, localizados no município do Recife, a fornecer ao consumidor informações e documentos, nos casos de negativa de cobertura assistencial, na forma e nas condições que especifica.

De autoria de Natália de Menudo, a proposta 439/2021, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município do Recife, a informar a procedência das bebidas não alcoólicas (sucos) comercializadas, também foi aprovada. 

O projeto de lei Ordinária número 442/2021, do vereador Tadeu Calheiros, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal de Conscientização dos Malefícios do Consumo de Alimentos Ultraprocessados”, teve parecer favorável. 

Em 09.05.2022