Situação de marquises é tema de audiência pública

“Essa é a segunda vez que chamo uma audiência para debater esse tema tão importante para a nossa cidade. A falta de manutenção dos prédios, que é uma obrigação dos proprietários, está tirando a vida de pessoas e isso não pode continuar. Em pouco mais de um ano duas pessoas perderam a vida. Em fevereiro de 2021, dona Célia de Barros de 60 anos, morreu na calçada do Edifício São Cristóvão, na Rua da Aurora. E eu passei no local do acidente quando estava vindo para a Câmara”, disse Luiz Eustáquio.

O parlamentar também citou o caso de um desabamento de uma marquise na sede do Bloco Turma do Saberé Tradição, na Rua Vidal Negreiros, centro da cidade, onde um homem foi morto e outros quatro feridos, no último dia 5 de março.  “A gente fica muito preocupado com a falta de manutenção dos prédios. São vários os casos em nossa cidade, é uma situação muito triste. Gostaria de pedir um minuto de silêncio em respeito às vítimas”. Logo após, Luiz Eustáquio exibiu um vídeo sobre a reação da população em passar por baixo das marquises. “Percebam o medo das pessoas e os acidentes que já ocorreram com os comerciantes. É preciso não deixar acontecer o mais grave”.

A diretora executiva de Controle Urbano (Dircon), Marta Lima, disse que a reunião era muito positiva para encontrar alternativas ao problema, como o Recentro, e que existe uma tramitação para que o proprietário do imóvel seja acionado. “É uma cidade muito antiga, e na área do centro são imóveis tombados e não é qualquer pessoa que pode fazer o reparo. Primeiro, é um feito um laudo onde cita quais os serviços devem ser feitos, o documento é enviado, notificamos o proprietário e muitas vezes não é feito o serviço. Então, entramos com uma ação judicial. O Recentro tem buscado parceiros para tentarmos requalificar esses prédios e ele tem um papel importante para a nossa cidade. O prefeito João Campos foi muito feliz em criar o Recentro”.

Luiz Fernando, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), disse que o tema era relevante e que a cidade por ser antiga, tem seu ônus e seu bônus, e pontuou que os serviços de requalificação muitas vezes não são adequados. “O cidadão até concorda em fazer reforma, mas a recuperação de estrutura é um dos serviços mais fáceis de se fazer uma maquiagem. Então temos um desafio de fiscalizar e garantir que o serviço seja bem realizado. A marquise é um elemento estrutural altamente perigoso. É igual a um carro ou nossa saúde: se não agirmos preventivamente, pode ser tarde demais”.

Representando a Defesa Civil, Elaine Holanda explicou que o trabalho do órgão funciona através de demandas, e que trabalha em seis regionais divididas no Recife. Além disso, ela ressaltou a disposição à sociedade. “A Defesa Civil trabalha com essa vistoria dos imóveis e edificações dos prédios. A gente observa muito durante esse tempo que hoje a gente tem uma cultura de manutenção corretiva e muitas pessoas só atuam quando são notificadas ou precisam corrigir algum problema. Encaminhamos para que o Controle Urbano notifique e faça cumprir”, afirmou.

Elaine Holanda explicou ainda o problema da marquise que havia na Rua da Aurora. “No caso das marquises, a gente consegue visualizar, mas muitas vezes não conseguimos verificar os problemas que só são vistos com uma manutenção preventiva. Na marquise que houve o óbito, recentemente foi verificado que o problema foi agravado por uma infiltração que tinha na coluna onde estavam os banheiros do prédio. Uma infiltração foi prejudicando, atingindo as ferragens e houve o acidente. A manutenção preventiva é fundamental para que a gente possa garantir a segurança do edifício”. 

Por sua vez, o gerente de Desenvolvimento Urbano do Recentro, Paulo Cunha, disse que o grupo foi criado em novembro do ano passado com destaque a incentivos fiscais que estão sendo pouco acessados. “A gente tem três impostos municipais trabalhados com essa legislação de incentivo, o proprietário ou empreendedor que recuperar os imóveis parcialmente tem uma redução drástica de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por cinco ou até 10 anos, que é o caso do habitacional, podendo chegar a 100% de isenção. Outro imposto é o ISS (Imposto Sobre Serviços), que cai para 2% nesse perímetro, e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) que, para quem adquire o imóvel para recuperá-lo, é isento”, disse. 

Paulo Cunha também tratou da importância da política de recuperação urbana. “Considero que é um incentivo para recuperação urbana para o desenvolvimento dessa região do centro, que contempla e como consequência contribui para enfrentar essa questão das marquises. É um peso financeiro mais robusto. O Recentro tem uma política de recuperação urbana com um rebatimento nesses imóveis degradados”. 

O vereador Eduardo Marques (PSB) marcou presença na reunião e parabenizou a iniciativa de Luiz Eustáquio. “Muito engrandece os trabalhos da Câmara mostrando todo o nosso interesse quanto aos problemas da cidade. Quero parabenizar e agradecer a presença de todos que participaram dessa audiência pública tão importante”. 

A conselheira suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), Carla Fontes, afirmou que o órgão está à disposição da Câmara do Recife. “A gente está à disposição para o que precisar para ajudar com essa solução imediata para que não aconteçam mais acidentes como estes que conhecemos. Estamos juntos com o objetivo de encontrarmos a melhor solução possível”. 

Por fim, Luiz Eustáquio sugeriu a criação de um grupo de trabalho. “Que a gente possa trabalhar na direção e propor um diagnóstico para o Recife. Queria convidá-los, oficializo e peço, com o apoio do vereador Eduardo Marques, para que a gente faça um grupo de trabalho e tratar positivamente sobre esse assunto, discutindo o que é melhor para o Recife".

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

 Em 26.05.2022