Audiência discute situação dos CAPS e políticas públicas de saúde mental

Ivan Moraes ressaltou a importância da audiência pública para formular sugestões, objetivos e compromissos em relação aos CAPS. “Esses equipamentos são fruto de luta de muita gente, além de ser também fruto da reforma antimanicomial. Hoje o Recife tem 17 Centros desses, espalhados em seis Distritos Sanitários. Existe um déficit de mais de 100 profissionais e todos os CAPS sofrem com questões estruturais”. Após a fala do vereador, foi exibido um vídeo com cenas dos Centros de Atenção Psicossocial. “Existem recursos para a reforma, estão previstos gastos na ordem de R$ 15 milhões de reais, mas até maio desse ano só foram utilizados menos de 3% de todo o valor”.   

Rubens José da Silva, representando os usuários (as) do Controle Social da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), disse que os usuários aguardam a retomada das atividades de lazer que eram praticadas antes da pandemia. “Os educadores físicos faziam exercícios e o carro utilizado para os passeios não voltou ao CAPS. Além disso, é preciso retornar os jogos de lazer. Que tudo volte ao normal de antes da pandemia, pois tínhamos muitas atividades. Esperamos que os trabalhadores dos CAPS tenham as suas ferramentas de trabalho de volta”.

Sílvia Lúcia Gomes Cavalcanti, representando trabalhadoras (es) do Controle Social da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), trabalhando 18 anos na área, enfatizou que a luta é muito árdua diante das dificuldades implementadas pelo governo Federal. “Trabalho no Davi Capistrano com muito orgulho, foi o primeiro CAPS 24 horas do Recife. Lembro que vivemos em um ano muito difícil a nível nacional, em relação aos retrocessos das políticas públicas, especificamente na saúde mental. Desde 2017 percebemos claramente em que caminhos esse governo Federal vem direcionando essa política. E Pernambuco é um Estado que tem um destaque nacional porque a primeira lei de reforma psiquiátrica veio daqui, a 11.094, e inclusive está completando 22 anos. A lei trata sobre a redução dos leitos psiquiátricos progressivamente e investimento na rede de atenção integral”.     

A representante ressaltou que os profissionais nunca saíram da linha de frente para tratar dos pacientes e confessou que estava preocupada com os rumos da saúde mental, diante dos investimentos direcionados às comunidades terapêuticas. “É importante destacar que esses últimos meses o que vem preocupando é o investimento público nas comunidades terapêuticas. Faço questão de lembrar que nossa política de saúde mental, aprovada em 2017, coloca a rede de saúde mental formada por vários pontos de atenção, mas, na nossa política estadual, não temos as comunidades terapêuticas como pontos de atenção. É importante falar isso porque existe uma política pública aprovada em comissão Inter gestora bipartite, construída e aprovada com a população, que diz que a comunidade terapêutica não faz parte da RAPS pernambucana. Embora esteja, de fato, na política nacional. Então ficamos preocupados com um edital público para R$ 2 milhões de reais para abrir 150 vagas em comunidades terapêuticas e organizações sociais”.        

Magda da Silva Figueiroa, representando a Frente Pernambucana em Defesa da Saúde Mental, falou sobre a situação atual e pandêmica e demonstrou preocupação com a aplicabilidade dos recursos. “Os serviços de saúde foram muito exigidos durante a pandemia e com os CAPS não foi diferente. Eles não fecharam, pois estavam na linha de frente, e acredito que poderiam estar atuando 24 horas e a Prefeitura receber a diária referente às 24 horas. Mas, não temos equipes nos serviços que podem ser cadastrados. Não podemos esquecer que o CAPS é um ponto de atenção da rede de saúde mental, e vemos investimentos sendo direcionados por um serviço que não está incluído na nossa RAPS, não tem essa responsabilidade com o território. Um retrocesso”.

Representando a secretária-executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod), Michele Souza explicou que o grupo trabalha com três eixos que fazem parte das políticas públicas sobre drogas. "Trabalhamos com a prevenção contra as drogas, o cuidado, e com a inserção social. Atualmente também trabalhamos com todas as ações que puder imaginar em relação a população sobre drogas. Já em relação à prevenção, trabalhamos em colégios, comunidades, territórios. Todo ano fazemos o planejamento delas", disse.

Michele Souza detalhou que o trabalho feito com o usuário é baseado nos seus desejos do que quer e para onde quer ir. Ela disse, ainda, que eles são preparados para voltar à condição de trabalho após o tratamento. "Fazemos a escuta dos usuários que nos procuram em condição de rua e de uso e abuso de álcool e outras drogas. Temos também o Ônibus do Cuidado, uma ação itinerante que vamos em pontos específicos que se encontra aquela quantidade de usuários e ofertamos todos os serviços da Prefeitura de acordo com o querer dele, que diz para onde quer ir", informou.

"A depender do querer do usuário, o encaminhamos para determinado serviço e após isso ele volta para os serviços da própria Sepod, que é a inserção social. Preparamos e capacitamos os usuários com cursos de formação profissional para ser independente ou ser autônomo, mas o preparamos para voltar à condição de trabalho". 

Por sua vez, a gerente de Saúde Mental do Recife, Aline Vieira Lima, reafirmou o compromisso com o modelo de gestão que aposta na liberdade "e também na produção de sujeitos críticos com uma capacidade de análise e de fazer escolhas verdadeiras que os potencializem". "Os Caps são um lugar que verdadeiramente podem produzir esses sujeitos e o modelo de atenção da política de saúde mental do município aposta nisso. Cada encontro que se dá dentro de um CAPS precisa reafirmar essa autonomia do sujeito a partir da capacidade crítica de análise e, junto com ele, poder analisar a situação do CAPS, se a piscina está suja, mas também a situação dentro de um contexto macropolítico". 

De acordo com a gerente de saúde, a luta antimanicomial coloca a relação de poder em análise. "Essas relações enfraquecem a vida, não nos servem. A nossa luta é contra esse modo, em acabar com os muros dos hospitais, e eu diria que essa fase é a mais fácil, difícil mesmo é desconstruir os manicômios subjetivos e os manicômios nas relações interpessoais. A nossa luta antimanicomial é, também, contra o fascismo escancarado, mas também contra o microfascismo", afirmou. 

Usuários, representantes dos gabinetes dos vereadores e profissionais também se posicionaram a favor da luta antimanicomial, deram seus depoimentos e também e pediram maior atenção e investimento da Prefeitura nos Centros de Atenção Psicossocial.  

Encaminhamentos - Ao final da discussão, o vereador Ivan Moraes (PSOL), que construiu os encaminhamentos junto à gestão, ressaltou que o processo é estar sempre na luta. "Temos a perspectiva de se criar um centro de convivência em 2023 e outro em 2024, sendo um no Distrito 3 e um no Distrito 4. Também temos a implantação de mais um CAPS, que é o CAPS infantil, e a abertura de emergência psiquiátrica em 2023. Temos vários encaminhamentos, tudo isso vai ser anotado e vocês terão acesso, porque é importante a gente ir acompanhando na medida que a Prefeitura for fazendo. Essa audiência se encerra agora, mas a nossa luta não se encerra até que todos e todas tenhamos o nosso direito garantido", ressaltou. 

Em 11.05.2022