Subcomissão de Pessoas com Autismo promove primeiro debate na Câmara

Michele Collins iniciou a reunião ressaltando que está tramitando na Casa de José Mariano um projeto de lei que cria o Centro de Referência das Pessoas Autistas no Recife e citou relatório elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. "Agora vamos lutar com as famílias para termos esse Centro. Também trouxemos um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco com levantamento dos serviços públicos direcionados ao TEA no Estado. Vamos construir um modelo do Centro de Referência à Prefeitura e apresentar um documento oficial à gestão municipal”.   

A chefe do setor de Pediatria do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), Paula Arruda, fez sugestões de locais e de projetos que poderiam ser viváveis no Recife e que contemplariam os autistas. “Teria que fazer um parque no Memorial Arcoverde. É um espaço muito bom. Temos que ter uma área para a criança correr e brincar. É uma área verde ótima. Tem que haver adequações nas creches sobre a questão da seletividade alimentar das crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e capacitar os servidores. Outra questão é que para a mãe fazer alguma atividade, ela tem que ter transporte. A sugestão do Hospital de Autismo é maravilhosa, mas precisa de muito tempo para ser construído. Se for implementar um Centro para autistas, seria primordial o ensino de artes, desenhos nas paredes e disponibilizar cadernos. Os núcleos de superdotação precisam existir para analisar quem, no meio deles, têm grandes talentos”.     

O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que algumas sugestões poderiam caber no projeto de lei, mas que existe um impedimento constitucional em relação ao orçamento. “Em relação ao orçamento, nós não podemos gerar projetos de lei que incidam sobre orçamentos. A Câmara está fazendo o seu papel e está se esforçando muito e quanto mais pressão poderemos fazer, mais diversidade, será mais fácil a gente vai conseguir alcançar. Estamos juntos”.      

A advogada Viviane Guimarães citou que a telemedicina poderia ser incluída no Centro de Referência a ser criado e citou legislação estadual. “Seria um passo a mais a Telemedicina que facilitaria muito a vida das mães. E campanhas educativas poderiam ser reforçadas com trabalhos de acolhimento. Lembrando que nós temos uma Lei Estadual que fala sobre proteção de autismo que determina que os tratamentos têm que ser sempre especializados fora do atendimento de saúde mental e das drogas. Hoje, o Estado atende de forma equivocada, e eles alegam que existe um conflito de legislação com a federal”.     

Angélica de Oliveira Menezes, mãe de dois autistas, contou o seu dia a dia e as dificuldades encontradas.  “Um deles está na fila do Centro de Reabilitação e Valorização da Criança (CERVAC), aguardando por uma vaga há três anos. Por meio do Conselho Tutelar eu consegui neuro, psiquiatra e psicólogo. Certa vez, os assentos estavam todos ocupados nos ônibus e não tive coragem de pedir para a pessoa sair. Ficamos - eu e meu filho autista- em pé. Deveria haver um cartaz com as leis dos autistas nos transportes públicos”.     

Mônica de Lucena, integrante do grupo Vivendo com Autismo, levantou a questão das necessidades do grupo e das mães dos autistas.  “Uma mãe chegou pedindo fralda, mas, infelizmente, somos um grupo para tirar dúvidas e não temos parceria com ninguém. Não somos uma ONG, somos um grupo de mães sem CNPJ. Automaticamente, não temos espaço. Muitas mães não recebem auxílio, nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.

Em 09.05.2022