Vedação a arquitetura hostil em espaços públicos é aprovada pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras

A matéria é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e considera a arquitetura hostil a instalação de equipamentos urbanos que visem a impedir o uso de espaços por pessoas em situação de rua e dificultar a circulação de idosos, jovens e outros segmentos da população. São considerados exemplos de arquitetura hostil o emprego de pedras ou pinos metálicos pontiagudos, bancos com divisórias e cilindros de concreto nas calçadas.

De acordo com Zé Neto, relator da proposta, ela está de acordo com os princípios e diretrizes do Plano Diretor do Recife. “Os incisos VII e VIII do artigo 168 do Plano Diretor estabelecem que a política de acessibilidade e mobilidade urbana deve eliminar as barreiras existentes e coibir o surgimento de novas barreiras, a fim de garantir que os espaços públicos sejam acessíveis a todas as pessoas, em especial as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.

Além do presidente do colegiado, participou da reunião o vereador Alcides Cardoso (PSDB). Das seus proposições discutidas por eles, quatro foram aprovadas, um foi aprovada com uma emenda e a última foi rejeitada. Ao final do encontro, foram distribuídos outros dez projetos de lei aos relatores para a emissão de pareceres.

Em 11.05.2022