Ana Lúcia pede ações de apoio a vítimas das chuvas e questiona pareceres negativos a emendas à Lei Orçamentária

Na tribuna, a vereadora detalhou o propósito de cada um dos quatro requerimentos aprovados. O primeiro deles, de nº 6989/2022, pede ao presidente da Neoenergia Pernambuco que isente as famílias diretamente atingidas pelas chuvas por no mínimo 90 dias. “Seriam os meses de maio, junho e julho. O nosso pedido vai em apelo para que as famílias que perderam tudo, ou pelo menos parte dos seus bens, possam ficar isentas dos pagamentos dessas faturas. A gente sabe que a suspensão da energia elétrica se dá, às vezes, por uma fatura. Ficar sem energia elétrica, para essas famílias, seria mais uma agonia”.

Outro requerimento, de nº 7019/2022, solicita à Prefeitura do Recife que dê prioridade aos empreendedores afetados pelos temporais ao programa de microcrédito municipal, o CredPop Recife. Ao tratar do assunto, Ana Lúcia disse que a catástrofe afetou principalmente mulheres empreendedoras e lembrou que o pequeno comércio ainda se recupera dos efeitos da pandemia de covid-19. “São comércios pequenos, que acabaram de sair de um período pandêmico que levou muita gente à lona. Recebi imagens de um pequeno salão de beleza que perdeu todas as cadeirinhas de manicure, equipamentos de estufa e até ar-condicionado”.

O requerimento nº 7070/2022, também aprovado, pede que o Executivo municipal firme parcerias com instituições como Defensoria Pública, Instituto de Identificação Tavares Buril e cartórios para realizar mutirões de retirada de documentos das pessoas que tiveram suas residências afetadas pelas chuvas. “É muito comum ouvirmos que todos os documentos foram perdidos. Acompanhei algumas retiradas de destroços e vi pessoas catando os seus pertences, mas muito mais preocupadas com os seus documentos”.

Por fim, o requerimento nº 7021/2022 solicita à Prefeitura que isente do IPTU referente a 2022 as pessoas vitimadas pelas chuvas, já que algumas delas sequer podem voltar a ocupar seus imóveis no momento. “É justo que essas famílias, que estão com suas casas interditadas e que vão precisar fazer algumas adequações e reformas, possam ter a isenção de IPTU. Alguns pagaram em parcela única, mas a gente sabe que isso é muito difícil”.

Em aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) corroborou as sugestões da colega e pediu que os esforços da Câmara em prol das vítimas fossem concentrados em uma comissão especial sobre o tema. De acordo com ela, os pedidos feitos lembram as ações propostas pela Câmara em uma tragédia recente – a da pandemia de covid-19. “É como se a gente estivesse vivendo esse filme outra vez. Tenho certeza de que vão ser aprovadas nesta Casa e que o Executivo vai ter a sensibilidade de conceder a execução dessas iniciativas importantíssimas que Vossa Excelência traz a público”.

Emendas à LDO – Aprovada em primeira e segunda discussões nesta segunda-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi alvo de diversas emendas dos parlamentares da Câmara do Recife. Durante a primeira discussão, Ana Lúcia criticou os pareceres pela rejeição dados a emendas propostas por seu mandato. Na tribuna, ela solicitou votação nominal para três de suas emendas, que acabaram rejeitadas também pelo plenário.

As emendas destacadas foram as de nº 115, nº 95 e nº 99. A primeira delas visava a acrescentar ao eixo do Meio Ambiente uma preocupação específica com o uso racional da água, com o uso de fontes renováveis de energia e com ações de prevenção e proteção social frente a desastres decorrentes das mudanças climáticas. “Não é possível que, depois de uma tragédia que a gente viveu tão recentemente, essa emenda seja rejeitada. O Recife é a capital brasileira mais ameaçada pelo avanço do nível do mar”, analisou Ana Lúcia. “As chuvas que acometeram a nossa cidade e trouxeram muitas vítimas precisam de ações mitigatórias e de prevenção”.

Já a emenda nº 95 buscava especificar, no eixo Cultura e Bem-estar, a prioridade para iniciativas que levem em conta a identidade cultural do Recife. "Ora, isso não seria o que a Prefeitura vem tentando fazer, como, por exemplo, nos eventos feitos nos bairros e no centro do Recife? Por que essa emenda não foi aproveitada?”, questionou.

Por fim, a emenda nº 99 sugeria a inclusão da acessibilidade universal como um norte para as políticas do eixo Desenvolvimento Urbano. “Recife é uma cidade acessível? Políticas que tratem de acessibilidade não são importantes? Quantos de nós, ao caminharmos pela cidade, não nos deparamos com um cadeirante parado, precisando ser levantado para atravessar uma calçada?”

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Em 13.06.2022