Comissão aprova projeto do Executivo sobre atendimento à mulher em situação de violência de gênero

Relator da proposição, Luiz Eustáquio salientou a importância da matéria para o Recife como redutora de violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é algo inadmissível, que não deveria ocorrer em nossa sociedade”. Alcides Teixeira Neto, que votou favorável, corroborou com o presidente considerando a proposição necessária. “O projeto é muito bom. Já é um grande passo para a cidade. E quanto mais for divulgado o canal de denúncia, mais será uma forma de combate à violência contra a mulher”.

De acordo com o texto da matéria, devem ser afixados cartazes com as informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero nos seguintes dizeres: “Se você está vivendo uma situação de violência doméstica e/ou sexista, peça ajuda! Disque 190! Em risco iminente de agressão física ou de atentado à vida. Para orientações: Liga Mulher 0800.2810107 ou através do WhatsApp (81) 9.9488-6138, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Clarice Lispector”. O cartaz deverá ser afixado no banheiro feminino ou em local de fácil visualização.

Caso haja descumprimento do disposto na lei, acarretará as penalidades aos estabelecimentos infratores de “advertência pelo órgão competente; na primeira reincidência, aplicação de multa de R$ 1 mil reais; na segunda reincidência, aplicação em dobro da multa prevista”. O prefeito João Campos (PSB) justificou a proposição a partir do índice de violência contra a mulher no Brasil sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição. “É uma situação generalizada, é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens”.

O gestor municipal também apresentou dados da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” sobre violência contra a mulher. “24,4% das mulheres acima de 16 anos (uma em cada quatro), afirmam ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de covid-19. Isso significa dizer que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 16.06.2022