Comissão da Mulher aprova cinco projetos de lei e distribui outros cinco

Cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria dos vereadores (PLO) e um do Executivo (PLE) foram aprovados e outros cinco foram distribuídos para análise e emissão de pareceres pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que realizou reunião virtual na tarde desta terça-feira (7). Entre as proposições, destacou-se o PLO 94/2022, do vereador Doduel Varela (PP), que assegura a isenção da tarifa de transporte coletivo público urbano no município do Recife às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição ainda precisa da aprovação em plenário.

A reunião foi presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e contou com a presença virtual da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Além do projeto anterior, foram aprovados dois projetos de autoria de Cida Pedrosa: o PLO 98/22, que dispõe sobre as diretrizes para a “Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora” no município do Recife. E o PLO 102/2022, que dispõe sobre o Programa Cuidando de Quem Cuida no município do Recife. O objetivo desse programa “é garantir apoio de saúde mental continuado a profissionais da Prefeitura do Recife que realizam atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência de gênero”.

O PLO 156/2021, do vereador Aderaldo Pinto (PSB), estabelece cota mínima de gênero para os trabalhadores prestadores de serviços terceirizados junto ao Poder Público do Município do Recife. E o projeto de lei do Executivo (PLE) 15/2022, que dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019. A Conferência deveria ocorrer até setembro deste ano, mas como não está sendo possível realizar as subconferências que devem antecedê-la, o PLE propõe que ela seja adiada.

Foram distribuídos para análise os seguintes projetos de lei: PLO 144/2022, da vereadora Liana Cirne (PT); três projetos de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB): PLO 166/2022; PLO 167/2022 e PLO 171/2022. Também o PLO 182/2022, do vereador Ivan Moraes (PSOL).

Em 07.06.2022.