Comissão da Mulher aprova seis projetos de lei: dois são de interesse LGBTQIA+

Foi a última reunião deste semestre da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. “Nesse período, realizamos seis reuniões, distribuímos 30 projetos de lei, emitimos 17 pareceres e realizamos votação de importantes projetos a exemplo do que vai beneficiar órfãos de vítimas de feminicídio e o que cria o Conselho Municipal para Políticas LGBTQIA+”, avaliou a presidente Cida Pedrosa.

Durante a reunião, foram aprovados seis projetos de lei Ordinárias (PLO) e um projeto de resolução (PR). Os aprovados foram os seguintes: projeto de lei Ordinária (PLO) 86/2022, de autoria de Cida Pedrosa (PCdoB) que dispõe sobre proporção de gênero entre autoras e autores em aquisição de livros paradidáticos na rede municipal de ensino do Recife. Da mesma vereadora foi aprovado o PLO 87/2022, que dispõe sobre o “Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família”.

O PLO 144/2022, da vereadora Liana Cirne (PT), determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal. Esse, foi aprovado por unanimidade.

O PLO 166/2022, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que dispõe sobre a implementação das bases para a “Política Municipal de Combate à Violência Obstétrica” no âmbito do município do Recife. O PLO 167/2022, também de Natália de Menudo, que institui o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no âmbito do município do Recife.

O PLO 182/2022, do vereador Ivan Moraes (PSOL), que assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife. A vereadora Ana Lúcia votou contrária à aprovação.

O único projeto de resolução aprovado foi o de número 02/2022, de Cida Pedrosa, que estabelece a promoção de cursos de formação sobre igualdade de gênero aos servidores da Câmara Municipal do Recife.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 28.06.2022