Comissão de Educação realiza última reunião do semestre e aprova projetos do Executivo

Os sindicalistas e representantes de entidades da sociedade civil se reuniram com a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente da comissão; e com o vereador Hélio Guabiraba (PSB). No final da reunião, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou não só o PLO 20/2022, que era o mais polêmico dentro do colegiado, assim como as outras matérias que estavam em análise. Essas outras foram: o PLE 23/2022, aprovado com emendas; o projeto de lei Ordinário (PLO) 421/2021, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) e o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 08/2022, do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB).

Detalhando, o PLE 23/2022 dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua. Ela tem como propósito estabelecer os direitos e procedimentos que tenham como objetivo a efetivação e a garantia dos direitos que as pessoas em situação de rua devem ter, mediante andamento priorizado por meio de criação de normativas institucionais para este fim. Já o projeto de lei Ordinário (PLO) 421/2021 cria o Movimento Cultural de Bem-Estar Social do Recife (Bregadançando) e dá outras providências. E o PDL 08/2022 concede o título de Cidadão do Recife a Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra.

PLO 20/2022 – Esse projeto dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da Rede Municipal de Ensino. Após horas de debates, em seguidas reuniões, foi aprovado com emendas advindas de diversas sugestões do Simpere, do Comitê Gestor e do Conselho Municipal de Educação. As sugestões foram transformadas em emendas modificativas e supressivas, que por sua vez foram incluídas no relatório final que será votado na próxima semana, em plenário.

As mudanças essenciais do PLO 20/2022, para o pessoal do Simpere, do Comitê Gestor e do Conselho Municipal de Educação, foi a eleição direta de gestores das escolas. Eles não aceitavam outra forma de escolha dos gestores de escolas, no Recife, que não fossem pela eleição direta. Argumentaram que essa era uma luta histórica da categoria, e que rejeitam o encaminhamento da lista tríplice, conforme proposta pelo texto original do projeto de lei.

Na reunião de dois dias atrás, as parlamentares e os sindicalistas discutiram cada um dos artigos do projeto de lei, quando os professores e gestores de escolas pediram para que o projeto de lei fosse alterado para o relatório final, que foi aprovado hoje. Com as emendas aprovadas pela Comissão de Educação, os sindicalistas e representantes do Conselho Municipal disseram que virão às galerias para acompanhar a votação do texto.

Eles saíram da Câmara Municipal do Recife elogiando o trabalho do Poder Legislativo. Disseram que o relatório foi construído com muito debate. Disseram, durante a transmissão virtual da reunião, que as vereadoras e os vereadores da Comissão de Educação deram provas de disposição para o diálogo, de atenção para com as entidades, respeito à população recifense e desejo de avanço para a educação pública municipal.

A reunião extraordinária coincidiu com o a última da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes neste semestre. A presidente do colegiado, vereadora Ana Lúcia, fez um breve balanço dos trabalhos realizados no período. Ela disse que a comissão recebeu 215 matérias legislativas para análise e emissão de pareceres, das quais expediram-se 157 pareceres. Foram realizadas 11 reuniões ordinárias e quatro extraordinárias.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 30.06.2022.